STJ — 00001602720198100124

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Fornecimento de Energia Elétrica

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Movimentações públicas

1. 2023-03-17T13:45:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ]
   }

2. 2023-03-17T13:49:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2023-03-28T09:50:20.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Agravo em recurso especial",
         "valor": 165
       }
     ]
   }

4. 2023-04-13T15:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
         "valor": 112
       }
     ]
   }

5. 2023-04-17T19:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
         "valor": 41
       }
     ]
   }

6. 2023-05-15T14:03:19.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

7. 2023-05-15T15:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

8. 2023-05-19T08:15:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
9. 2023-05-19T08:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

10. 2023-06-01T14:29:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }

11. 2023-06-07T12:45:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }

12. 2023-07-14T17:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso extraordinário",
          "valor": 67
        }
      ]
    }

13. 2023-07-17T09:34:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

14. 2023-07-17T10:53:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

15. 2023-07-17T11:00:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }

16. 2023-08-23T14:03:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

17. 2023-08-23T18:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

18. 2023-03-10T15:18:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
19. 2023-03-29T05:16:13.000Z — Publicação (TPU 92)
20. 2023-04-19T05:38:21.000Z — Publicação (TPU 92)
21. 2023-05-31T17:10:47.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
22. 2023-06-01T05:42:34.000Z — Publicação (TPU 92)
23. 2023-06-21T05:03:52.000Z — Publicação (TPU 92)
24. 2023-07-18T05:03:07.000Z — Publicação (TPU 92)
25. 2023-08-25T15:30:08.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
26. 2023-08-28T05:10:46.000Z — Publicação (TPU 92)
27. 2023-09-22T18:03:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
28. 2023-09-22T18:03:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
29. 2023-03-28T09:50:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
30. 2023-03-28T19:08:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
31. 2023-04-13T15:11:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
32. 2023-04-17T18:59:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
33. 2023-04-18T08:16:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
34. 2023-04-18T19:17:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
35. 2023-05-17T19:45:21.000Z — Distribuição (TPU 12474)
36. 2023-05-31T19:16:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
37. 2023-06-19T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
38. 2023-06-20T16:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
39. 2023-06-20T18:48:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
40. 2023-07-14T17:36:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
41. 2023-07-17T12:00:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
42. 2023-07-17T18:17:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
43. 2023-08-25T15:30:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
44. 2023-08-25T18:45:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)