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Recurso em Sentido Estrito — Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar — STM 70004307320197000000

Classe: Recurso em Sentido EstritoOrgao: Sec Gab Min Luis Carlos Gomes MattosGrau: SUPData Ajuizamento: 2019-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 12884b8a204a7c12f972e67a3a466e960f2fd32fdfa1b1d9bd44ffcffce9dd4f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal

Tema documentado no texto da fonte

Nem toda decisão do juiz criminal é uma sentença final, mas mesmo decisões intermediárias podem ser recorridas antes do fim do processo. Para essas hipóteses específicas, listadas em lei, existe o recurso em sentido estrito, diferente da apelação usada apenas contra a sentença que encerra o processo.

Trecho de Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: estrito, sentido.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9beecba660064d739d39cc1b777e31d7eedafc850bbd8cf0c9997abf5c9b360
  • Registro documental: 12884b8a204a7c12f972e67a3a466e960f2fd32fdfa1b1d9bd44ffcffce9dd4f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2019-05-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2019-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2019-05-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2019-05-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2019-05-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2019-05-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2019-05-29 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2019-05-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-05-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2019-05-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2019-06-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2019-06-04 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2019-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2019-07-29 — Expedida/Certificada; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2019-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2019-12-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2024-08-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-05 no assunto oficial «Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-02 a 2024-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-07-29
Petição (TPU 85)
2019-07-29
Petição (TPU 85)
2019-07-29
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-06-15
Confirmada (TPU 12266)
2019-06-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-06
Petição (TPU 85)
2019-06-05
Publicação (TPU 92)
2019-06-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-06-05
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar | Competência da Justiça Militar da União

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-29T14:30:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2019-07-29T13:31:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
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  3. 2019-07-29T13:30:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  4. 2019-06-06T16:19:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
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  5. 2019-06-04T13:07:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-06-04T13:05:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
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  7. 2019-05-30T14:03:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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  ],
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    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
}
  8. 2019-05-30T14:02:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
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  9. 2019-05-29T18:52:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
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  10. 2019-05-29T12:17:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
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  11. 2019-05-27T18:08:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
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  12. 2019-05-21T12:38:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  13. 2019-05-21T12:36:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-05-15T17:48:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-05-15T17:40:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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  16. 2019-05-08T17:38:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
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  17. 2019-05-08T16:40:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
}
  18. 2019-05-02T14:35:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
}
  19. 2019-05-02T14:35:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
}
  20. 2024-08-31T15:18:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
}
  21. 2019-12-05T14:17:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
}
  22. 2019-12-05T13:37:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
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  23. 2019-06-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  24. 2019-06-07T11:30:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
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  25. 2019-06-05T16:44:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
}
  26. 2019-06-05T16:44:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
}
  27. 2019-06-05T16:42:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
}
  28. 2019-06-05T11:21:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
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  29. 2019-05-29T18:24:31.000Z — Provimento (TPU 237)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
}
  30. 2019-05-27T18:06:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
}
  31. 2019-05-22T15:44:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
}
  32. 2019-05-21T13:07:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
}
  33. 2019-05-21T13:07:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
}
  34. 2019-05-21T13:07:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
}
  35. 2019-05-15T17:40:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
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}
  36. 2019-05-08T16:08:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
}
  37. 2019-05-02T17:53:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
}
  38. 2019-05-02T16:05:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.