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Representação Criminal/Notícia de Crime — Requerimento — TRE-SP 06000088720236260001

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeÓrgão: 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 586fa9756ad68eb326a7faf2e466e2c7fb994af9f26e658bfc43c27baa9a4a79

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000088720236260001 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 586fa9756ad68eb326a7faf2e466e2c7fb994af9f26e658bfc43c27baa9a4a79. SHA-256 do comentário: 56722d812b25f156689a2a2c0dfca9080fcf1852b49a7c25b6268d44eb19fcb2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2023-01-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2023-01-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2023-01-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-01-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2023-01-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2023-01-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2023-01-20 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2023-01-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2023-01-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2023-01-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2023-01-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2023-01-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2023-01-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-01-20 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:40:09.501000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230117130658
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 586fa9756ad68eb326a7faf2e466e2c7fb994af9f26e658bfc43c27baa9a4a79

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-17 a 2023-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-23
Definitivo (TPU 246)
2023-01-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-01-23
Documento (TPU 581)
2023-01-20
Petição (TPU 85)
2023-01-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-20
Arquivamento (TPU 12430)
2023-01-19
Conclusão (TPU 51)
2023-01-19
Petição (TPU 85)
2023-01-18
Petição (TPU 85)
2023-01-18
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-17
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-17T13:06:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14708",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"
  }
}
  2. 2023-01-19T15:12:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14708",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"
  }
}
  3. 2023-01-18T10:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14708",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"
  }
}
  4. 2023-01-20T16:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14708",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"
  }
}
  5. 2023-01-23T11:25:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14708",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"
  }
}
  6. 2023-01-17T13:06:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14708",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"
  }
}
  7. 2023-01-17T13:06:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14708",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"
  }
}
  8. 2023-01-18T17:20:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14708",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"
  }
}
  9. 2023-01-19T12:26:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14708",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"
  }
}
  10. 2023-01-20T16:13:21.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14708",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"
  }
}
  11. 2023-01-20T16:13:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14708",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"
  }
}
  12. 2023-01-20T17:56:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14708",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"
  }
}
  13. 2023-01-23T11:32:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14708",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"
  }
}
  14. 2023-01-23T11:32:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14708",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.