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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT2 00002071320105020084

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 84ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 37dd81688215ef521ed6590af449824fe44bfcdd7665d8d0504ee9243b230e11

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002071320105020084 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Terceirização/Tomador de Serviços | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “84ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 37dd81688215ef521ed6590af449824fe44bfcdd7665d8d0504ee9243b230e11. SHA-256 do comentário: f3219cf244db92b42607e07521754660ec870c383f4c8fb566076ca36a90f060.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-06-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  3. 2015-06-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2015-07-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2015-10-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2015-12-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2015-12-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2017-02-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2017-07-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2017-08-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2020-08-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2020-08-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  13. 2020-08-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  14. 2020-08-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  15. 2020-11-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2020-11-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  17. 2021-02-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  18. 2021-02-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-06-10 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-08-20 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:20:02.223000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100201000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 37dd81688215ef521ed6590af449824fe44bfcdd7665d8d0504ee9243b230e11

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-01 a 2021-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-09
Definitivo (TPU 246)
2021-02-09
Desarquivamento (TPU 893)
2020-11-17
Definitivo (TPU 246)
2020-11-17
Desarquivamento (TPU 893)
2020-08-20
Definitivo (TPU 246)
2020-08-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-08-20
Desarquivamento (TPU 893)
2020-08-20
Conclusão (TPU 51)
2017-08-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-08-09
Publicação (TPU 92)
2017-08-08
Definitivo (TPU 246)
2017-08-08
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Terceirização/Tomador de Serviços | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2015-06-22T15:48:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2015-07-01T17:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  4. 2015-07-05T20:29:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  5. 2015-07-05T20:29:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  6. 2015-07-05T20:29:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  7. 2015-07-05T20:29:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  8. 2015-07-05T20:30:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  9. 2015-07-05T20:30:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  10. 2015-07-09T10:50:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  11. 2015-07-09T10:50:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  12. 2015-07-23T04:47:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  13. 2015-07-23T04:47:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2015-07-23T04:47:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2015-07-23T04:48:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  16. 2015-07-23T04:48:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2015-07-23T04:48:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  18. 2015-07-23T14:25:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  19. 2015-07-23T14:25:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  20. 2015-07-23T14:26:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  21. 2015-07-23T14:27:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  22. 2015-07-23T14:28:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  23. 2015-07-23T14:28:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  24. 2015-09-20T12:40:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  25. 2015-09-20T12:40:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  26. 2015-09-20T12:40:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  27. 2015-09-20T12:40:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  28. 2015-09-20T12:41:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  29. 2015-09-20T12:41:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  30. 2015-09-27T11:55:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  31. 2015-10-01T15:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  32. 2015-12-04T16:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  33. 2015-12-12T01:42:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  34. 2015-12-12T01:43:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  35. 2015-12-17T15:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  36. 2016-01-19T02:26:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  37. 2017-02-13T10:59:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  38. 2017-02-15T01:32:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  39. 2017-02-15T01:32:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  40. 2017-02-21T01:57:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29983",
    "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.