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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000561720135030148

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Pará de MinasGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ea2edad36ac5be7b06a725fac7220b0a4de8c97626649a80f802bf5463fa730

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000561720135030148 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Indenização por Dano Material | Férias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Pará de Minas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2016-03-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 3ea2edad36ac5be7b06a725fac7220b0a4de8c97626649a80f802bf5463fa730. SHA-256 do comentário: fe1eeafc8f74121d6f49f3b43794d5c5d2d6525374eac17070ce9a4841123b7e.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-11-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2013-11-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2013-11-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2013-12-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2013-12-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2013-12-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2014-01-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2014-01-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2014-01-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2014-01-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2014-02-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2014-04-22 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2014-04-22 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2014-05-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2014-05-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2014-05-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2016-03-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-04-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:05:05.410946684Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3ea2edad36ac5be7b06a725fac7220b0a4de8c97626649a80f802bf5463fa730

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-21 a 2016-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-09
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-05-08
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-05
Conclusão (TPU 51)
2014-04-22
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-04-22
de Instrução (TPU 12749)
2014-02-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-01-31
Conclusão (TPU 51)
2014-01-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-01-17
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-17
Conclusão (TPU 51)
2013-12-18
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Indenização por Dano Material | Férias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2013-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-06-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2013-06-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2013-10-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  19. 2013-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2013-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  23. 2013-07-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  24. 2013-10-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  25. 2014-04-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  26. 2013-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-11-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.