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Recurso Especial Eleitoral — Filiação Partidária — TSE 06000230520206130266

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7c2dbb4eb44148711e41aeb1461cc383a013168025b2da242f8241bd05c9b010

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000230520206130266 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Filiação Partidária | Filiação Partidária - Cancelamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7c2dbb4eb44148711e41aeb1461cc383a013168025b2da242f8241bd05c9b010. SHA-256 do comentário: f3ab5bb6028530dceade2ef72c5f314c87dc5279b738b5c678a3c4926ae32c09.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-10-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-11-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-12-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-02-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  7. 2021-05-26 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  8. 2021-05-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  9. 2021-05-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  10. 2021-05-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  11. 2021-05-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  12. 2021-05-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  13. 2021-05-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  14. 2021-05-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  15. 2021-05-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  16. 2021-06-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  17. 2021-06-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  18. 2021-06-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-04 trata do assunto oficial «Filiação Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:07.276882878Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-10-16T13:17:06.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7c2dbb4eb44148711e41aeb1461cc383a013168025b2da242f8241bd05c9b010

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-16 a 2021-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-28
Petição (TPU 85)
2021-05-28
Publicação (TPU 92)
2021-05-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-27
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Filiação Partidária | Filiação Partidária - Cancelamento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-16T17:32:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-10-22T09:22:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-10-22T10:18:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-11-16T20:46:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-12-11T15:51:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-10-16T13:17:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2020-10-16T13:17:07.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-10-16T13:17:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-10-16T17:40:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2020-10-16T17:40:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2020-10-16T17:40:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-10-22T00:54:18.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
  13. 2020-10-22T01:00:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-10-22T09:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-10-22T10:22:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-10-22T10:22:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-10-22T10:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2020-10-22T10:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2020-10-22T15:16:49.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2020-10-22T17:24:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2020-10-23T23:59:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2020-10-23T23:59:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2020-10-26T10:24:23.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2020-10-26T21:54:27.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2020-10-27T11:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2020-10-27T11:32:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2020-10-27T21:37:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2020-10-27T21:37:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2020-10-28T00:01:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2020-10-28T00:01:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2020-10-29T18:55:58.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2020-10-30T00:14:37.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2020-11-07T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2020-11-16T20:44:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2020-11-16T20:44:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2020-11-24T16:51:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2020-11-26T16:17:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2020-11-26T16:18:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2020-11-26T16:18:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2020-11-26T18:30:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.