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STM — 70005432220227000000

Classe: Apelação CriminalOrgao: Sec Gab Min José Coêlho FerreiraGrau: SUPData Ajuizamento: 2022-08-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b5ea71d8ed782b868ce02734b9cae3b3689e1b96fd76eb54f54f450593318f3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-08-16 a 2025-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-02: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-11: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-11: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-11: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-11: Remessa (TPU 123)
2023-04-07: Confirmada (TPU 12266)
2023-03-29: Confirmada (TPU 12266)
2023-03-29: Petição (TPU 85)
2023-03-28: Publicação (TPU 92)
2023-03-28: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar | Fato Atípico | Princípio da Insignificância | Penas do Código Penal Militar

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-05-11T13:54:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "32714",
    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
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2023-05-11T13:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "32714",
    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
  }
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2023-05-11T01:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "32714",
    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
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}

2023-03-29T21:06:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
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2023-03-24T18:31:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-24T18:30:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
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    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
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2023-03-21T15:13:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "32714",
    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
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2023-03-21T15:13:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
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2023-03-17T16:53:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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    "codigo": "32714",
    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
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2023-03-13T13:50:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32714",
    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
  }
}

2023-03-01T01:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "32714",
    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
  }
}

2023-02-16T15:45:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "32714",
    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
  }
}

2023-02-16T13:36:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32714",
    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
  }
}

2023-02-16T13:34:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "32714",
    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
  }
}
```

2022-11-24T10:03:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "32714",
    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
  }
}

2022-11-23T22:24:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32714",
    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
  }
}

2022-09-23T16:20:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
  }
}

2022-09-23T16:17:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32714",
    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
  }
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2022-08-29T15:30:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "32714",
    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
  }
}

2022-08-29T15:22:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32714",
    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
  }
}

2022-08-16T18:54:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32714",
    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
  }
}

2022-08-16T17:39:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "32714",
    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
  }
}

2022-08-16T17:39:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32714",
    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
  }
}

2025-10-02T16:59:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "32714",
    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
  }
}

2023-05-11T13:54:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
  }
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2023-05-11T13:31:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32714",
    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
  }
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2023-05-11T13:31:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "32714",
    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
  }
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2023-04-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32714",
    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
  }
}

2023-03-29T21:06:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
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2023-03-28T13:23:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
  }
}

2023-03-28T13:23:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
  }
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2023-03-28T10:34:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
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2023-03-16T18:15:33.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

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2023-02-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
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2023-02-16T15:45:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "32714",
    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
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2023-02-16T15:15:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32714",
    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
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2023-02-16T15:15:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "32714",
    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
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2023-02-16T13:33:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
  }
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2023-02-16T13:33:06.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min José Coêlho Ferreira"
  }
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2022-11-24T09:55:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STM — 70005756620187000000 — Apelação Criminal · 2018-07-16 · 4 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Sec Gab Min José Coêlho Ferreira / Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira
STM — 70005573520247000000 — Embargos Infringentes e de Nulidade · 2024-08-15 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Apelação Criminal / Embargos Infringentes e de Nulidade
- Órgão julgador: Sec Gab Min José Coêlho Ferreira / Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira
TJMRS — 00900368420199210000 — Habeas Corpus Criminal · 2019-06-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMRS
- Classe processual: Apelação Criminal / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min José Coêlho Ferreira / Gab. Des. Militar Brum
STM — 70003868320217000000 — Apelação Criminal · 2021-06-07 · 4 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Sec Gab Min José Coêlho Ferreira / Sec Gab Min Marco Antônio de Farias
TJDFT — 00093636420188070016 — Petição Criminal · 2020-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJDFT
- Classe processual: Apelação Criminal / Petição Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min José Coêlho Ferreira / AUDITORIA MILITAR DO DF
TJBA — 81051140220228050001 — Inquérito Policial Militar · 2022-07-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJBA
- Classe processual: Apelação Criminal / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: Sec Gab Min José Coêlho Ferreira / VARA DE AUDITORIA MILITAR
TJMRS — 00900235120209210000 — Habeas Corpus Criminal · 2020-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMRS
- Classe processual: Apelação Criminal / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min José Coêlho Ferreira / Gab. Des. Militar Mendes
TJMRS — 00900209620209210000 — Habeas Corpus Criminal · 2020-03-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMRS
- Classe processual: Apelação Criminal / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min José Coêlho Ferreira / Gab. Des. Militar Brum