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TJGO — 00085865820188090005

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara JudicialGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ed105c35f7aaef4bf5e278a0f100e04a57dfcc2fd9021eb57356ee43c91f51d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-30 a 2024-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-12: Definitivo (TPU 246)
2024-12-12: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-06: Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-05: Confirmada (TPU 12266)
2024-12-05: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-12-05: Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-29: Confirmada (TPU 12266)
2024-11-29: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-11-29: Prescrição (TPU 11878)
2024-08-21: Confirmada (TPU 12266)
2024-08-21: Conclusão (TPU 51)
2024-08-21: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11551",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2019-04-24T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11551",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2019-04-25T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11551",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-02-19T18:19:24.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11551",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-02-19T18:19:25.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11551",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-04-15T17:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11551",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2021-04-15T17:50:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11551",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-05-05T10:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11551",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2021-06-22T11:42:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11551",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-06-22T12:57:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11551",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-07-19T15:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11551",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2021-07-19T15:29:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11551",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-10-27T13:25:51.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11551",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-10-27T13:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11551",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2021-10-28T22:09:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11551",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-10-29T13:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11551",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2022-06-08T18:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11551",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-11-01T18:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11551",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2023-03-01T22:44:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11551",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2023-03-02T23:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11551",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2023-07-17T17:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11551",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2023-07-17T17:20:53.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11551",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2024-03-11T17:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11551",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2024-03-11T17:58:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11551",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2024-04-25T15:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11551",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2024-05-09T12:37:33.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11551",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2024-05-20T16:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11551",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2024-05-20T16:53:25.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11551",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2024-08-08T18:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11551",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2024-08-20T16:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11551",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2024-08-20T16:49:04.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11551",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2024-08-20T19:38:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11551",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2024-08-21T11:25:45.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11551",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2024-08-21T11:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11551",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2024-12-05T09:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11551",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2024-12-06T15:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11551",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-02-19T18:19:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11551",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-02-19T18:19:26.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11551",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-04-16T11:04:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11551",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-05-05T01:40:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11551",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08011341620248230020 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-09-05 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
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TJPB — 00005877120188150301 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Vara Judicial / 1ª Vara Mista de Pombal
TJRR — 08011344620248230010 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRR
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TJPI — 00001684820198180102 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-12-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPI
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TJPB — 00005876920198150161 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-11-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPB
- Órgão julgador: Vara Judicial / 1ª Vara Mista de Cuité
TJPR — 00000121220198160136 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPR
- Órgão julgador: Vara Judicial / PITANGA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL