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TJMMG — 20010915820239130004

Classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)Orgao: 5ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-10-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 920dec47cc54804f919aa8b06c4c74d719fddcd5109ac647da3ee8e64c16d58c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-26 a 2024-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-07: Definitivo (TPU 246)
2024-05-17: Definitivo (TPU 246)
2024-05-17: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-17: Remessa (TPU 123)
2024-05-13: Confirmada (TPU 12266)
2024-05-13: Petição (TPU 85)
2024-05-09: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-05-08: Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2024-04-29: Conclusão (TPU 51)
2024-04-12: Mero expediente (TPU 11010)
2024-04-12: Cooperação Judiciária (TPU 15186)
2024-04-12: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência arbitrária

Ver outros registros do assunto TPU 3560

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-05-17T16:38:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
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    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2024-05-17T16:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2024-05-13T11:44:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2024-04-29T16:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2024-04-12T10:26:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2024-01-19T16:11:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  ],
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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2024-01-19T16:10:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2024-01-11T12:23:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2024-01-08T15:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2023-12-06T16:20:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2023-12-05T11:23:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2023-11-20T11:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2023-10-26T15:03:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2024-06-07T15:46:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2024-05-17T16:37:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2024-05-13T11:44:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2024-05-09T12:51:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2024-05-08T17:06:36.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
```

2024-04-12T16:22:50.000Z — Cooperação Judiciária (TPU 15186)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2024-04-12T15:19:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2024-01-10T20:46:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2023-11-20T11:51:32.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2023-11-20T11:51:25.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00179106620148090117 — Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · 2014-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJGO
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Vara Judicial
TJDFT — 00159564320128070009 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-11-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJDFT
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS
TJPA — 00002823720168140123 — Inquérito Policial · 2016-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPA
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
TJPA — 00002612020158140051 — Petição Criminal · 2015-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPA
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Petição Criminal
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM
TJDFT — 00084312420188070001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-09-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJDFT
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
TJAP — 00012419720188030008 — Termo Circunstanciado · 2018-05-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJAP
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
TJGO — 00117212220198090174 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJGO
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
TJGO — 00116463320208090049 — Carta Precatória Criminal · 2020-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJGO
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)