TJRJ — 00032537120118190077

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2011-09-01T17:59:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

2. 2011-09-26T15:27:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2011-09-26T15:27:23.000Z — Denúncia (TPU 391)
4. 2011-10-28T11:01:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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       },
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ]
   }

5. 2012-07-23T14:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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       },
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Ofício",
         "valor": 79
       }
     ]
   }

6. 2012-09-28T15:16:56.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

7. 2012-09-28T15:18:06.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Ofício",
         "valor": 79
       }
     ]
   }

8. 2012-09-28T15:18:48.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Ofício",
         "valor": 79
       }
     ]
   }

9. 2012-10-09T15:02:37.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

10. 2012-11-14T16:37:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

11. 2013-02-20T14:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

12. 2013-03-05T10:24:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }

13. 2013-04-30T13:40:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
14. 2013-08-05T15:18:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }

15. 2013-08-05T16:17:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

16. 2015-03-26T13:46:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

17. 2015-10-29T14:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
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        }
      ]
    }

18. 2023-07-22T17:42:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }

19. 2023-08-14T15:41:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ]
    }

20. 2011-09-02T11:09:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
21. 2011-09-26T11:39:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
22. 2011-10-08T11:04:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
23. 2012-04-10T15:47:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
24. 2012-07-06T15:25:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
25. 2012-07-20T15:06:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
26. 2012-08-31T15:34:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
27. 2013-01-21T16:35:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
28. 2013-01-21T16:36:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
29. 2013-02-06T17:43:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
30. 2013-02-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
31. 2013-02-22T16:53:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
32. 2013-04-30T13:40:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
33. 2013-04-30T14:39:26.000Z — Suspensão Condicional da Pena (TPU 1017)
34. 2013-05-13T16:17:41.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
35. 2015-03-26T13:46:28.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
36. 2015-04-30T12:47:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
37. 2015-10-09T11:30:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
38. 2015-11-16T23:41:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
39. 2015-11-17T11:48:00.000Z — Definitivo (TPU 246)