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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00011262620038260602

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 04 CIVEL DE SOROCABAGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cfc6de8e7cc5e16ac5be1a8199ff5cc4412d130d6d64dd3247fe56fe749fedff

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-10-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-11-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2005-03-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2005-03-29 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2005-06-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2005-08-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2006-05-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2006-05-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2006-08-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2006-08-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2006-08-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2006-09-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2007-05-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2007-07-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2013-04-11 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2013-04-11 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2023-05-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «DIREITO CIVIL» foi examinada no registro «Julgamento» em 2005-03-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-10-28 a 2023-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-04-11
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-04-11
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2007-07-24
Definitivo (TPU 246)
2007-05-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2006-09-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-08-11
Mero expediente (TPU 11010)
2006-08-11
Conclusão (TPU 51)
2006-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-05-15
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2004-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2004-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2004-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2005-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2005-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2005-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2005-03-29T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  9. 2005-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2005-04-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2005-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2005-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2005-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2005-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2005-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2005-12-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2005-12-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2006-01-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2006-04-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2006-05-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2006-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2006-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2006-08-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2006-08-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2006-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2007-05-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2007-07-24T15:05:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  29. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  30. 2017-02-25T15:34:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2023-05-18T15:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.