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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00053019620138250034

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 58cfb2a7efd64c814265f002444466d4e8b36cbfef23d078183193915cc5c869

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00053019620138250034 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 58cfb2a7efd64c814265f002444466d4e8b36cbfef23d078183193915cc5c869. SHA-256 do comentário: ab346edfa184a53cc1819e9125fae0ba0743170f8ef0cec347ebf458a1b7ba75.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-12-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2015-12-10 — Mudança de Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2016-03-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2016-07-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2016-08-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2016-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2016-08-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2016-09-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2016-09-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2016-09-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2016-09-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2016-09-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2016-10-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2016-10-19 — Petição; Execução / cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2016-11-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2016-11-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2017-02-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2017-02-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-11-23 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-10 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T11:17:01.617000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151209120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-12-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 58cfb2a7efd64c814265f002444466d4e8b36cbfef23d078183193915cc5c869

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-09 a 2017-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-10
Definitivo (TPU 246)
2017-02-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-12-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-11-23
Conclusão (TPU 51)
2016-10-19
Petição (TPU 85)
2016-10-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-12
Petição (TPU 85)
2016-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-09
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-19T09:59:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ]
}
  2. 2016-09-12T11:05:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-08-09T17:44:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2015-12-10T10:38:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
      "valor": 156
    }
  ]
}
  5. 2016-12-08T02:51:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-11-25T13:52:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-09-09T13:10:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-08-01T13:33:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-07-15T05:08:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-07-04T09:21:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-05-13T21:00:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-03-30T10:26:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-02-26T13:54:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-01-15T08:25:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-01-13T15:41:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-02-10T09:57:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2017-02-10T09:57:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2016-11-23T11:40:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8417",
    "nome": "1ª Vara Civel de Itabaiana"
  }
}
  19. 2016-11-23T08:31:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-10-13T12:06:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2016-09-12T11:10:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2016-09-12T08:30:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2016-09-09T13:11:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2016-09-01T10:59:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-08-10T08:25:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-08-01T13:34:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2016-07-04T09:20:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2016-03-29T17:08:51.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2016-03-01T08:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-12-18T09:16:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-12-10T10:37:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-12-09T19:20:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.