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Direitos Políticos — Matéria Administrativa — TRE-SC 00002559720116240097

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 97 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-07-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96d0ca90e5aef882d6755eef9213d2b2237a116e4943223cd9f339b51a604301

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-07-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-07-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-07-25 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2011-08-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2011-08-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2011-08-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2011-08-01 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2011-08-03 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2012-02-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2012-02-02 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2012-02-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2012-02-07 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2012-02-07 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2018-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2023-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2025-10-10 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2025-10-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2025-10-10 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2011-07-25 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2011-08-01 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2011-08-03 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T09:00:08.964000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110720151201
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-07-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 96d0ca90e5aef882d6755eef9213d2b2237a116e4943223cd9f339b51a604301

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-07-20 a 2025-10-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-10
Arquivamento (TPU 12430)
2025-10-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-10
Arquivamento (TPU 12430)
2023-09-26
Definitivo (TPU 246)
2018-05-22
Definitivo (TPU 246)
2012-02-07
Arquivamento (TPU 12430)
2012-02-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-02-07
Documento (TPU 581)
2012-02-03
Documento (TPU 581)
2012-02-03
Outras Decisões (TPU 12164)
2012-02-03
Conclusão (TPU 51)
2012-02-02
Arquivamento (TPU 12430)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-07-20T15:12:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14699",
    "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2011-07-20T15:25:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14699",
    "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2011-08-01T11:03:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14699",
    "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2011-08-01T14:31:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14699",
    "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2011-08-01T14:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14699",
    "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2012-02-02T13:21:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14699",
    "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2012-02-03T14:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14699",
    "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2012-02-07T18:00:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14699",
    "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2011-07-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14699",
    "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2011-07-25T15:56:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14699",
    "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2011-07-25T15:57:13.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14699",
    "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2011-08-01T11:03:03.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14699",
    "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2011-08-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14699",
    "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2011-08-03T14:53:45.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14699",
    "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2012-02-02T13:21:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14699",
    "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2012-02-02T13:21:28.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14699",
    "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14699",
    "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2012-02-03T14:42:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14699",
    "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2012-02-07T18:00:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14699",
    "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2012-02-07T18:01:42.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14699",
    "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2018-05-22T16:45:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14699",
    "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2023-09-26T18:48:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14699",
    "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2025-10-10T13:47:12.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14699",
    "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2025-10-10T13:47:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14699",
    "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2025-10-10T14:26:29.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14699",
    "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.