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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000592920135030129

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Pouso AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5bb54654ae8de5187afd69070a05b6e70df1038052e5c2045c7720c04ebea327

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000592920135030129 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 87 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5bb54654ae8de5187afd69070a05b6e70df1038052e5c2045c7720c04ebea327. SHA-256 do comentário: 834a97129db316f86a90f3983ce25badbb4bd87a9354a66436d5afdbe3aa1b9d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-20 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2014-01-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2015-01-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2015-01-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  6. 2017-03-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2017-04-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  8. 2017-04-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2017-05-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  10. 2017-05-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2017-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  12. 2017-06-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2017-06-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  14. 2017-06-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2017-06-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  16. 2017-06-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  17. 2017-06-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  18. 2017-06-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-03-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-01-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-01-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:03:26.216932951Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5bb54654ae8de5187afd69070a05b6e70df1038052e5c2045c7720c04ebea327

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-16 a 2017-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-29
Recebimento (TPU 977)
2017-06-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-06-27
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-13
Conclusão (TPU 51)
2017-06-07
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-05-23
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-05
Conclusão (TPU 51)
2017-05-03
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-19
Petição (TPU 85)
2017-04-06
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  4. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-03-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2013-11-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2014-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2014-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2014-11-18T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  14. 2014-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2014-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2014-12-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  23. 2015-01-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  24. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2015-06-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  33. 2015-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2015-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2016-03-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2016-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-01-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2017-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2017-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.