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Tutela Cautelar Antecedente — Multa de 40% do FGTS — TRT10 00000773920235100021

Classe: Tutela Cautelar AntecedenteOrgao: 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DFGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2af7768d96fc3ab9e80a9ff2fc97f9742fe20cebd5c6b4cc95c48d52c53a0409

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 145 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-04-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  3. 2023-04-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  4. 2023-04-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  5. 2023-04-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  6. 2023-04-19 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  7. 2023-04-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  8. 2023-06-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  9. 2023-07-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  10. 2023-07-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  11. 2023-08-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  12. 2023-08-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  13. 2023-08-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  14. 2023-10-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  15. 2023-10-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  16. 2023-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  17. 2023-11-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  18. 2023-11-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-04-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/132
  2. Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2023-04-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/133
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-28 no assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 145 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-27 a 2023-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-30
Definitivo (TPU 246)
2023-11-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-08
Publicação (TPU 92)
2023-11-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-06
Mero expediente (TPU 11010)
2023-11-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-05
Conclusão (TPU 51)
2023-10-25
Petição (TPU 85)
2023-10-17
Publicação (TPU 92)
2023-10-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-16
Mero expediente (TPU 11010)
2023-10-16
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 145. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-27T21:21:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27648",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  2. 2023-01-30T09:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27648",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  3. 2023-02-01T15:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-02-01T15:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-02-01T15:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27648",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
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  6. 2023-02-01T15:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27648",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
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  7. 2023-02-01T15:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-02-01T15:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-02-01T15:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-02-01T15:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27648",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
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  15. 2023-02-01T15:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27648",
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  16. 2023-02-01T15:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27648",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  17. 2023-02-01T15:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27648",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
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  18. 2023-02-01T15:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27648",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
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  19. 2023-02-01T15:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27648",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
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  20. 2023-02-01T15:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27648",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
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  21. 2023-02-01T15:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27648",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
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  22. 2023-02-01T15:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27648",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
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  23. 2023-02-01T15:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2023-02-01T15:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27648",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
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  25. 2023-02-01T15:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2023-02-01T15:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27648",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
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  27. 2023-02-01T15:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27648",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
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}
  28. 2023-02-01T15:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27648",
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  }
}
  29. 2023-02-01T15:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27648",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  30. 2023-02-01T16:09:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27648",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
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  31. 2023-02-02T01:22:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27648",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  32. 2023-02-02T01:22:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  33. 2023-02-03T09:02:07.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27648",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
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  34. 2023-02-10T00:06:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  35. 2023-02-10T00:06:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27648",
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  }
}
  36. 2023-02-10T00:06:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27648",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  37. 2023-02-10T00:06:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27648",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  38. 2023-02-10T00:06:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27648",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  39. 2023-02-10T00:06:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27648",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  40. 2023-02-10T00:06:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27648",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.