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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-SP 06000091720266260147

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGAGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 254f47c1907ab45deedcf80253cdc1a6666d531f1d48ff9f75f03e6c73afa7b2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000091720266260147 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Regularização de Contas Anuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 254f47c1907ab45deedcf80253cdc1a6666d531f1d48ff9f75f03e6c73afa7b2. SHA-256 do comentário: aca0b93ff4f2664b674dec1eb6af480dc82511ff945749be69389f83dc391aaa.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-03-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-04-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-05-20 — Documento; TRT14 (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2026-05-29 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2026-06-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2026-06-15 — Petição; Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2026-07-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2026-07-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2026-07-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2026-07-30 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2026-08-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2026-08-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2026-08-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2026-08-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2026-08-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2026-08-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2026-08-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2026-08-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-08-19 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T07:10:51.472000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260331124200
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-03-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 254f47c1907ab45deedcf80253cdc1a6666d531f1d48ff9f75f03e6c73afa7b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-31 a 2026-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-19
Definitivo (TPU 246)
2026-08-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-30
Petição (TPU 85)
2026-07-28
Publicação (TPU 92)
2026-07-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-31T12:42:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  2. 2026-04-09T11:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  3. 2026-06-15T16:59:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  4. 2026-07-22T12:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  5. 2026-04-07T16:29:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  6. 2026-04-09T11:35:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  7. 2026-05-01T10:20:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  8. 2026-05-19T14:29:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  9. 2026-05-20T13:53:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT14",
      "valor": 320
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  10. 2026-05-20T14:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  11. 2026-05-20T14:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  12. 2026-05-21T14:10:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  13. 2026-05-22T00:11:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  14. 2026-05-29T10:55:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  15. 2026-06-03T14:05:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  16. 2026-06-09T11:08:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  17. 2026-06-09T11:15:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  18. 2026-06-15T16:39:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  19. 2026-06-16T00:31:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  20. 2026-06-16T00:31:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  21. 2026-06-22T14:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  22. 2026-06-22T14:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  23. 2026-06-23T14:20:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  24. 2026-06-25T00:07:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  25. 2026-07-01T00:30:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  26. 2026-07-01T00:30:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  27. 2026-07-01T00:30:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  28. 2026-07-01T00:30:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  29. 2026-07-01T00:31:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  30. 2026-07-01T00:31:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  31. 2026-07-22T12:51:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  32. 2026-07-24T20:28:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  33. 2026-07-24T20:28:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  34. 2026-07-24T20:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  35. 2026-07-27T14:15:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  36. 2026-07-28T00:11:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  37. 2026-07-30T14:14:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  38. 2026-08-01T00:30:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  39. 2026-08-01T00:31:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}
  40. 2026-08-01T00:31:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14855",
    "nome": "147 ª ZONA ELEITORAL - VOTUPORANGA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.