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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJES 00000596020108080059

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: VARA ÚNICA - FUNDAOGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 278ad606bc69860f77ded43fddc6226a5c6915e26e97762b139b000cf286111e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000596020108080059 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - FUNDAO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 184 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desarquivamento”, em 2023-03-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 278ad606bc69860f77ded43fddc6226a5c6915e26e97762b139b000cf286111e. SHA-256 do comentário: 9122145aa46510478003e7b25d69b61d8953491a36bf5b5c63d7f5d1759026bf.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0691a89995cc12c6ee23eed0baaf94185f8d073d78af84b3c53a020037bd74dc
  • Registro documental: 278ad606bc69860f77ded43fddc6226a5c6915e26e97762b139b000cf286111e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 184 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-06 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  2. 2019-02-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2019-04-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  4. 2019-04-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2019-04-29 — Sessão do Tribunal do Júri; designada (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  6. 2019-05-14 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2019-05-21 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2019-06-24 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  9. 2019-07-09 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2019-07-29 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2019-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  12. 2019-08-20 — Petição; Razões de apelação criminal (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2019-09-10 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  14. 2019-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2019-10-22 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  16. 2021-05-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2021-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2023-03-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-08T02:22:23.680000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100115000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 278ad606bc69860f77ded43fddc6226a5c6915e26e97762b139b000cf286111e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 184 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-15 a 2023-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-09
Desarquivamento (TPU 893)
2023-03-09
Definitivo (TPU 246)
2022-10-13
Definitivo (TPU 246)
2022-06-09
Definitivo (TPU 246)
2022-06-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2022-06-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2022-04-12
Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
2021-12-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-31
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-12
Recebimento (TPU 132)
2019-10-22
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 184. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-04-19T17:59:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  }
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  2. 2010-01-15T16:41:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "11170",
    "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"
  }
}
  3. 2010-06-23T12:47:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  4. 2010-07-23T12:54:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2011-03-29T17:32:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2011-02-25T14:42:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2011-04-19T18:00:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2012-07-25T15:30:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-04-15T13:49:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-03-10T15:14:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2015-03-10T15:27:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11170",
    "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"
  }
}
  12. 2010-02-03T13:22:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11170",
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  13. 2010-01-20T09:33:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2010-09-16T15:33:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "11170",
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  15. 2013-06-11T16:04:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "11170",
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  }
}
  16. 2013-08-20T15:14:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11170",
    "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"
  }
}
  17. 2014-02-11T15:27:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11170",
    "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"
  }
}
  18. 2014-03-06T14:52:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11170",
    "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"
  }
}
  19. 2014-04-01T14:47:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11170",
    "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"
  }
}
  20. 2010-01-15T16:41:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11170",
    "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"
  }
}
  21. 2016-11-07T14:20:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11170",
    "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"
  }
}
  22. 2017-05-08T13:59:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11170",
    "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"
  }
}
  23. 2017-08-21T15:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11170",
    "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"
  }
}
  24. 2018-02-19T17:06:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11170",
    "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"
  }
}
  25. 2018-07-04T16:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11170",
    "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"
  }
}
  26. 2019-02-05T17:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11170",
    "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"
  }
}
  27. 2019-04-29T17:31:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11170",
    "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"
  }
}
  28. 2019-10-21T17:21:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11170",
    "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"
  }
}
  29. 2021-05-31T12:20:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Ofício",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11170",
    "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"
  }
}
  30. 2021-07-05T16:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11170",
    "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"
  }
}
  31. 2019-05-14T16:08:52.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "resultado",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11170",
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  32. 2019-05-21T15:57:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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}
  33. 2019-07-09T15:52:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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    "codigo": "11170",
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}
  34. 2022-06-09T14:12:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  35. 2010-01-19T17:25:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2010-03-05T11:05:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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}
  37. 2010-09-13T16:09:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "11170",
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}
  38. 2011-03-23T14:20:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11170",
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  }
}
  39. 2011-06-15T16:32:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11170",
    "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"
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  40. 2011-09-21T15:41:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11170",
    "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.