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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00014686720138250035

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: ITABAIANINHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-09-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: acfde855497eaf974a16f08ecfd37c0091e4ec12c0eba2d0cfe6727e9311826d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: acfde855497eaf974a16f08ecfd37c0091e4ec12c0eba2d0cfe6727e9311826d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2013-09-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2014-04-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2015-02-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2015-02-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2015-02-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2015-03-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2015-03-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2015-11-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2015-11-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2015-12-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2016-01-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2016-04-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2016-04-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2016-05-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2019-02-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2019-06-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2019-09-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-09-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-04-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-03-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-23 a 2019-09-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-20
Definitivo (TPU 246)
2019-06-04
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-08
Conclusão (TPU 51)
2016-06-15
(TPU )
2016-05-10
Definitivo (TPU 246)
2016-04-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-04
Definitivo (TPU 246)
2016-01-12
Recebimento (TPU 132)
2015-12-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-12-01
(TPU )
2015-11-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-11-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-15T08:08:23.000Z — (TPU )
  2. 2015-12-01T11:02:26.000Z — (TPU )
  3. 2015-11-21T12:41:27.000Z — (TPU )
  4. 2015-03-19T14:33:24.000Z — (TPU )
  5. 2015-03-10T15:53:02.000Z — (TPU )
  6. 2015-03-06T05:15:06.000Z — (TPU )
  7. 2015-02-27T15:13:27.000Z — (TPU )
  8. 2015-01-09T12:00:00.000Z — (TPU )
  9. 2014-12-02T05:15:10.000Z — (TPU )
  10. 2014-10-09T07:30:37.000Z — (TPU )
  11. 2014-04-01T10:38:23.000Z — (TPU )
  12. 2019-09-20T21:36:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2019-06-04T19:14:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2019-02-08T15:11:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2016-05-10T13:36:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2016-04-04T11:20:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2016-04-04T11:20:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2016-01-12T13:31:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-12-16T09:47:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-11-30T13:36:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8398",
    "nome": "Itabaianinha"
  }
}
  21. 2015-11-23T09:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-03-06T12:59:50.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2015-03-02T16:00:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-02-27T15:10:26.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2015-02-27T15:07:57.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2015-02-27T15:05:31.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2015-02-26T11:43:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-02-25T12:44:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-01-15T07:33:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-01-09T11:43:45.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2014-10-16T13:55:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-10-09T07:28:11.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  33. 2014-04-11T12:21:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  34. 2014-04-08T09:39:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-11-20T11:03:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-10-29T13:13:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2013-10-29T13:05:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2013-10-29T12:16:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-10-09T11:54:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2013-09-26T09:01:51.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.