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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00008699120138250015

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: CAPELAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-06-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 81e30247957d75a337df970c030102397bf285828a9465d0a7a6b749bdea6e96

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 81e30247957d75a337df970c030102397bf285828a9465d0a7a6b749bdea6e96
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2013-06-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2013-06-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2013-06-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2014-07-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2014-09-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2014-09-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2014-09-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2014-12-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2014-12-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2015-03-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2015-03-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2015-03-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2015-03-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2015-03-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-06-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-12-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-03-13 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-03 a 2015-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-30
(TPU )
2015-03-25
Definitivo (TPU 246)
2015-03-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-17
Definitivo (TPU 246)
2015-03-17
(TPU )
2015-03-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-03-12
Conclusão (TPU 51)
2014-12-15
Decisão (TPU 3)
2014-12-02
Conclusão (TPU 51)
2014-11-26
(TPU )
2014-09-23
Documento (TPU 581)
2014-09-18
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-30T07:17:20.000Z — (TPU )
  2. 2015-03-17T09:58:00.000Z — (TPU )
  3. 2014-11-26T16:56:16.000Z — (TPU )
  4. 2014-09-18T11:38:53.000Z — (TPU )
  5. 2014-09-04T08:43:30.000Z — (TPU )
  6. 2014-09-03T18:50:04.000Z — (TPU )
  7. 2013-08-06T08:18:26.000Z — (TPU )
  8. 2013-06-18T13:53:09.000Z — (TPU )
  9. 2013-06-18T12:58:46.000Z — (TPU )
  10. 2015-03-25T17:18:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2015-03-17T17:26:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2015-03-17T17:19:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2015-03-13T13:16:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8457",
    "nome": "Capela"
  }
}
  14. 2015-03-12T21:43:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-12-15T10:26:53.000Z — Decisão (TPU 3)
  16. 2014-12-02T13:31:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-09-23T21:40:54.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2014-09-06T16:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2014-09-03T18:50:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2014-07-29T18:47:01.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2013-06-21T11:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2013-06-12T12:31:53.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2013-06-03T13:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-06-03T09:34:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.