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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00020758620158250075

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-09-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a87ec78d207af04dfcc12673401b3131c13679f702ca23589737a1b81d39a5e4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: a87ec78d207af04dfcc12673401b3131c13679f702ca23589737a1b81d39a5e4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  2. 2018-11-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  3. 2019-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2019-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2019-07-17 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); Informações (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2019-09-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2021-07-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2021-07-02 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2021-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-09-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2021-10-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2021-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2021-10-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2021-10-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2021-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2021-10-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2022-08-02 — Definitivo; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Informações (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2022-08-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-11-27 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-24 a 2022-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-02
Definitivo (TPU 246)
2022-08-02
Definitivo (TPU 246)
2021-11-08
Definitivo (TPU 246)
2021-10-29
Documento (TPU 581)
2021-10-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-15
Documento (TPU 581)
2021-10-07
Documento (TPU 581)
2021-10-01
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-01
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-10
Petição (TPU 85)
2021-07-24
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-02T12:25:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-10-29T12:59:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2021-10-21T12:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2021-10-15T09:01:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2021-10-07T12:05:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2021-10-01T17:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2021-10-01T12:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2021-09-10T11:48:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2021-07-13T14:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2021-07-02T14:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2021-07-02T14:36:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2019-07-17T07:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2019-07-01T14:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2019-07-01T09:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2019-06-28T15:39:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2019-06-27T09:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2019-04-03T11:42:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2019-03-25T12:49:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2019-03-22T15:12:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2019-01-09T17:15:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2018-11-08T11:04:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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  22. 2018-10-26T16:13:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  23. 2018-10-24T08:08:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2018-10-24T08:08:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  25. 2018-10-23T20:28:19.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  26. 2018-07-06T11:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2018-06-21T09:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  28. 2018-06-21T00:43:19.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  29. 2018-04-16T08:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
}
  30. 2018-04-15T11:14:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  31. 2018-04-13T08:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2017-09-28T12:04:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  33. 2017-09-28T12:04:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  34. 2017-05-18T09:21:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  35. 2017-04-11T12:12:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
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  ]
}
  36. 2017-04-11T12:07:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2016-11-16T14:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2016-10-20T11:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2016-09-02T11:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2016-08-09T14:06:56.000Z — Petição (TPU 85)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.