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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000597820135030145

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 3ª Vara do Trabalho de Montes ClarosGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac0cc59a4bdf6ba7dc1b7569a366f5e15cff45d0de1f844b8222fffe0f1b5385

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-05 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2013-02-05 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2013-02-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-05-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-05-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2013-06-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2013-06-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2013-07-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2013-09-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2013-10-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2013-10-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2015-08-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2015-10-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2015-10-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2015-11-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2015-11-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2015-11-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-05 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:18:21.349947444Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ac0cc59a4bdf6ba7dc1b7569a366f5e15cff45d0de1f844b8222fffe0f1b5385

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-21 a 2015-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-06
Recebimento (TPU 977)
2015-11-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-11-04
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-28
Conclusão (TPU 51)
2015-10-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-28
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-15
Expedição de documento (TPU 60)
2013-10-15
Expedição de documento (TPU 60)
2013-10-14
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-20
Mero expediente (TPU 11010)
2013-07-04
Expedição de documento (TPU 60)
2013-06-26
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2013-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2013-10-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2013-10-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2015-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  13. 2013-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2013-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2013-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-11-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2015-11-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.