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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJGO 00085625520188090029

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)Grau: G1Data de ajuizamento: 2018-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac5dfdea229b48de233f0403fdf0cf82b23f35490343ec82fee1086f76fff5fa

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-09-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2025-07-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2025-07-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2025-07-25 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2025-09-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2025-09-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2025-09-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2025-09-17 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2025-09-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2025-09-17 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2025-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2025-09-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2025-09-18 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2025-09-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2025-10-13 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2025-10-14 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2025-10-15 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-09-24 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:27:19.730000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180126000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ac5dfdea229b48de233f0403fdf0cf82b23f35490343ec82fee1086f76fff5fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-26 a 2025-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-15
Confirmada (TPU 12266)
2025-10-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-10-13
Mandado (TPU 106)
2025-09-18
Mero expediente (TPU 11010)
2025-09-18
Confirmada (TPU 12266)
2025-09-18
Conclusão (TPU 51)
2025-09-18
Petição (TPU 85)
2025-09-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-09-17
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-17
Mandado (TPU 106)
2025-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  2. 2018-02-23T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  3. 2018-02-24T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  4. 2021-08-27T15:35:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  5. 2021-08-27T15:35:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  6. 2021-09-24T15:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  7. 2025-07-25T15:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  8. 2025-07-25T17:52:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  9. 2025-09-09T14:06:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  10. 2025-09-10T13:04:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  11. 2025-09-10T14:40:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  12. 2025-09-17T00:00:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  13. 2025-09-17T13:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  14. 2025-09-18T13:53:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  15. 2025-09-18T14:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  16. 2025-10-13T12:48:55.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  17. 2021-08-27T15:35:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  18. 2021-09-24T15:14:47.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  19. 2021-09-24T15:15:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  20. 2025-07-25T17:09:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  21. 2025-07-25T18:03:21.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  22. 2025-09-17T12:40:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  23. 2025-09-18T13:53:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  24. 2025-09-18T15:27:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  25. 2025-10-14T15:20:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  26. 2025-10-15T13:57:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83858",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.