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Ação Penal - Procedimento Sumário — Outras fraudes — TJRS 00794526820068210073

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 1ª Vara Criminal - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-08-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 44366732c8b93823cb86e3c90f3f809aac8423ac7a7e524d393300281e4bedd6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-08-10 — Preliminar; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-10-16 — Preliminar; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-02-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2007-04-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2008-06-03 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2008-06-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2008-06-19 — de Interrogatório; de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2008-08-21 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2008-08-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2008-08-25 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2008-08-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2008-09-12 — de Interrogatório; realizada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2015-08-05 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2015-08-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2015-08-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2016-01-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2018-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2022-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2006-08-10 trata do assunto oficial «Outras fraudes»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  2. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2006-10-16 trata do assunto oficial «Outras fraudes»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T14:00:02.114104074Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-08-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-08-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 44366732c8b93823cb86e3c90f3f809aac8423ac7a7e524d393300281e4bedd6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-08-10 a 2022-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-31
Definitivo (TPU 246)
2016-01-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-08-24
Recebimento (TPU 132)
2015-08-20
Recebimento (TPU 132)
2015-08-05
Protocolo de Petição (TPU 118)
2008-09-12
de Interrogatório (TPU 12743)
2008-08-26
Recebimento (TPU 132)
2008-08-25
Protocolo de Petição (TPU 118)
2008-08-22
Recebimento (TPU 132)
2008-08-21
Protocolo de Petição (TPU 118)
2008-06-19
de Interrogatório (TPU 12743)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Outras fraudes

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-08-10T17:03:53.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2006-10-16T12:16:46.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  3. 2007-02-15T18:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2007-04-25T16:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  5. 2008-06-03T16:20:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  6. 2008-06-19T11:01:06.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    }
  ]
}
  7. 2008-09-12T13:50:23.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  8. 2006-08-17T14:10:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2007-01-30T15:07:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2007-02-05T17:09:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2007-04-04T14:49:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2007-05-25T16:35:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2007-06-06T10:15:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2007-10-23T17:02:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2007-10-25T10:29:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2007-10-29T16:57:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2007-12-04T16:56:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2008-01-02T09:44:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2008-01-04T14:59:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2008-04-24T15:55:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2008-04-28T14:43:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2008-06-18T10:07:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2008-08-21T16:00:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2008-08-22T09:29:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2008-08-25T16:25:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2008-08-26T09:42:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-08-05T16:16:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2015-08-20T11:07:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-08-24T17:15:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-01-05T16:01:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2018-10-31T19:27:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2022-02-09T01:22:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.