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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-RS 00000467020146210077

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 77 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-09-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b1e025630766e102e1e4125952e3ff78247292e703ebd535282ab70c898f3f87

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000467020146210077 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “77 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: b1e025630766e102e1e4125952e3ff78247292e703ebd535282ab70c898f3f87. SHA-256 do comentário: adda512192f9893797858d5db00af970b8bbb400171444ff06eb60395d2a40bd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-27 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-10-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2014-10-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2017-08-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-08-08 — Documento; Encaminhamento aos pais (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2017-08-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2017-08-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2017-08-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2017-08-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2017-08-25 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2017-08-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2017-08-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2017-08-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2017-09-04 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2017-09-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2017-09-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2021-08-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-10-22 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-10-22 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-15 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-25T09:31:11.221000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140927155459
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b1e025630766e102e1e4125952e3ff78247292e703ebd535282ab70c898f3f87

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-27 a 2021-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-09-15
Definitivo (TPU 246)
2017-09-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-09-04
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2017-08-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-08-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-25
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2017-08-25
Conclusão (TPU 51)
2017-08-10
Recebimento (TPU 132)
2017-08-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-08
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-27T15:54:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27200",
    "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2014-09-27T16:49:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27200",
    "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2017-08-08T15:33:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27200",
    "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2017-08-25T16:38:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27200",
    "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2014-09-27T16:21:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27200",
    "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2014-10-22T18:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27200",
    "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2017-08-08T15:33:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Encaminhamento aos pais",
      "valor": 148
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27200",
    "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2017-08-08T17:01:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27200",
    "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2017-08-30T13:14:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27200",
    "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2017-09-15T12:47:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27200",
    "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2014-10-22T17:55:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27200",
    "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2014-10-22T17:56:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27200",
    "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2017-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27200",
    "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2017-08-08T15:32:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27200",
    "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2017-08-08T16:04:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27200",
    "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2017-08-08T16:59:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27200",
    "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2017-08-10T15:49:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27200",
    "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2017-08-25T00:00:00.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27200",
    "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2017-08-28T16:24:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27200",
    "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2017-08-30T17:19:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27200",
    "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2017-09-04T16:00:51.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27200",
    "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2017-09-15T13:09:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27200",
    "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2021-08-26T11:38:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27200",
    "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.