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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Rescisão Indireta — TRT21 00001270520225210018

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de Ceará MirimGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 292d38bf8a7b5148b4578c33390521403ecff1592aca5fa77bcb84ce7258c126

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 292d38bf8a7b5148b4578c33390521403ecff1592aca5fa77bcb84ce7258c126
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 191 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-08 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  3. 2023-02-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  4. 2023-03-23 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  5. 2023-04-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  6. 2023-04-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  7. 2023-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  8. 2023-06-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  9. 2023-06-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  10. 2023-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  11. 2023-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  12. 2023-09-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  13. 2023-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  14. 2023-10-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  15. 2023-11-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  16. 2023-11-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  17. 2023-11-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  18. 2024-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2023-02-08 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/177
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-02-08 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/178
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-03-23 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/181

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-06T01:01:57.847000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220331000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-03-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 292d38bf8a7b5148b4578c33390521403ecff1592aca5fa77bcb84ce7258c126

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 191 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-31 a 2024-01-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-26
Petição (TPU 85)
2023-12-07
Definitivo (TPU 246)
2023-12-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-12-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-12-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-12-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-06
Petição (TPU 85)
2023-11-02
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 191. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-31T12:25:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  2. 2022-04-19T15:05:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "22293",
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  }
}
  3. 2022-04-19T15:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "22293",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
  }
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  4. 2022-04-21T18:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "22293",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
  }
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  5. 2022-04-23T01:22:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-04-23T01:22:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2022-04-29T14:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "22293",
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  }
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  8. 2022-04-29T14:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  9. 2022-04-29T14:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "22293",
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  }
}
  10. 2022-04-29T14:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "22293",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
  }
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  11. 2022-05-02T15:53:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  12. 2022-05-03T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-05-11T14:15:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2022-05-11T14:36:38.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2022-05-11T15:40:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-05-16T10:40:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-05-16T20:23:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
  }
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  18. 2022-05-17T06:59:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "22293",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
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}
  19. 2022-05-26T16:35:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22293",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
  }
}
  20. 2022-05-26T16:36:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22293",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
  }
}
  21. 2022-05-26T19:00:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22293",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
  }
}
  22. 2022-05-26T19:02:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22293",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
  }
}
  23. 2022-05-28T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22293",
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}
  24. 2022-06-01T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  25. 2022-06-02T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2022-06-07T15:16:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  27. 2022-07-06T15:01:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  28. 2022-07-07T12:51:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
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  29. 2022-07-26T16:15:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "22293",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
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}
  30. 2022-07-27T08:22:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22293",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
  }
}
  31. 2022-07-27T10:35:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22293",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
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}
  32. 2022-07-27T11:11:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "22293",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
  }
}
  33. 2022-07-27T11:30:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2022-07-27T11:40:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22293",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
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}
  35. 2022-07-27T11:40:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
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    "codigo": "22293",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
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}
  36. 2022-07-27T12:30:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
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    }
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    "codigo": "22293",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
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}
  37. 2022-07-27T15:27:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22293",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
  }
}
  38. 2022-08-01T16:12:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22293",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
  }
}
  39. 2022-10-04T10:24:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22293",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
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  40. 2022-10-04T16:59:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Juiz(a)",
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    {
      "codigo": 15,
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      "nome": "realizada",
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    "codigo": "22293",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.