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TJMMG — 20010413220239130004

Classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)Orgao: 4ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-10-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 313a026fda2c5bfd711c1a8b707570cc97a1f8210df9f284bc972293c6515f2a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-25 a 2024-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-06: Definitivo (TPU 246)
2024-11-04: Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2024-11-04: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-04: Remessa (TPU 123)
2024-10-29: Confirmada (TPU 12266)
2024-10-29: Petição (TPU 85)
2024-10-25: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-10-23: Documento (TPU 581)
2024-10-20: Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2024-09-02: Petição (TPU 85)
2024-09-02: Conclusão (TPU 51)
2024-08-14: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Abuso de Autoridade

Ver outros registros do assunto TPU 3606

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-11-04T17:26:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2024-10-29T10:26:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2024-10-23T14:41:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
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    }
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2024-09-02T13:41:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2024-09-02T13:29:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2024-08-14T12:23:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2024-08-05T16:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2024-07-26T17:19:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2024-07-26T16:42:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2024-07-10T11:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2024-04-16T11:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2024-04-09T17:24:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2024-04-03T14:32:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2024-03-26T15:51:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2024-03-14T12:54:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 116
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2024-01-16T12:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2023-12-19T17:21:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2023-12-18T18:33:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2023-12-18T13:23:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2023-12-15T17:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2023-12-06T13:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2023-11-13T10:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-25T17:41:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2024-11-06T12:41:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-04T17:25:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2024-11-04T17:11:16.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2024-10-29T10:26:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2024-10-25T17:31:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2024-10-20T20:06:53.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
```

2024-08-14T12:23:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2024-08-05T16:15:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2024-08-05T16:12:51.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2024-08-02T18:27:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2024-08-02T18:26:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2024-07-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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}

2024-07-10T11:57:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2024-04-28T14:09:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2024-04-11T14:02:45.000Z — Cooperação Judiciária (TPU 15186)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2024-04-11T12:08:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2024-04-09T17:24:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMMG — 20011114920239130004 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2023-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
TJMMG — 20005462220229130004 — Inquérito Policial · 2022-08-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
- Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
TJPI — 00001930920108180092 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2010-05-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPI
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
TJMMG — 20010855120239130004 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2023-10-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
TJPA — 00003414620208140200 — Inquérito Policial · 2020-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPA
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
TJSP — 00115795120108260597 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2010-09-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJSP
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO
TJSP — 30004655420138260534 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2013-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJSP
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
TJPB — 00006649620188150231 — Inquérito Policial · 2018-05-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPB
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2ª Vara Mista de Mamanguape