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Recurso Especial — Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa — STJ 00001659620114058500

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINAGrau: SUPData Ajuizamento: 2017-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad4155e6b22f8ff839c0563b41185f606e5dae6a580376d3af2d0ebcab2e6a45

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-04-06 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-04-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-02-14 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-03-12 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-05-05 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-05-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-06-04 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2020-06-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2020-06-05 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2020-06-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2020-06-10 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-06-22 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-06-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2020-06-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2020-06-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2020-08-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2020-08-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-02-14 relativo a «Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-06-22 relativo a «Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-19 no assunto oficial «Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-29 a 2020-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-25
Publicação (TPU 92)
2020-06-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-22
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2020-06-10
Mandado (TPU 106)
2020-06-05
Publicação (TPU 92)
2020-06-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-04
Inclusão em pauta (TPU 417)
2020-05-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-29T15:04:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2017-04-06T09:00:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  3. 2017-04-06T14:54:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2020-02-14T21:47:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}
  5. 2020-03-12T15:26:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  6. 2020-05-05T12:33:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  7. 2020-05-28T17:01:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2020-06-05T13:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  9. 2020-06-10T22:09:14.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  10. 2020-06-22T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}
  11. 2017-03-29T15:04:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-02-14T21:47:06.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
  13. 2020-02-18T05:20:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2020-02-18T05:20:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2020-03-16T05:20:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-06-04T16:04:56.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  17. 2020-06-05T05:28:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-06-25T05:44:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2020-08-19T09:19:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2020-08-19T09:19:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2020-02-14T21:47:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2020-02-14T21:47:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2020-02-17T18:56:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2020-02-17T18:56:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2020-03-12T15:26:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2020-03-13T16:30:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2020-03-13T18:57:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2020-05-05T12:33:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2020-06-04T19:01:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2020-06-23T21:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2020-06-24T19:36:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.