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STM — 70005741320207000000

Classe: Recurso em Sentido EstritoOrgao: Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros GóesGrau: SUPData Ajuizamento: 2020-08-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc5d7eda79e97cc8d1d0831aa9232cda750138593e643251836744b72005f537

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 231 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-18 a 2026-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-11: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato | Rejeição

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 231. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-12-16T02:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
}

2020-12-01T02:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
}

2020-11-04T18:40:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
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2020-10-28T15:56:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
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2020-10-28T11:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
}

2020-10-20T12:44:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
}

2020-10-20T12:43:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
}

2020-10-19T15:17:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
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2020-10-13T09:57:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
}

2020-10-02T23:04:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
}

2020-09-30T13:02:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
}

2020-09-30T13:01:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
}
```

2020-09-11T12:49:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
}

2020-09-10T17:51:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
}

2020-09-02T11:54:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
}

2020-09-01T21:44:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
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2020-08-18T15:46:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
}

2020-08-18T15:46:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
}

2026-03-11T14:12:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
}

2026-03-11T14:12:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
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2026-03-11T14:12:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
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2026-03-11T14:12:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
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2026-03-11T14:12:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-11T14:12:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-11T14:12:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-11T14:12:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-11T14:12:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-11T14:12:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2026-03-11T14:12:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2026-03-11T14:12:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-11T14:12:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2026-03-11T14:12:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-11T14:12:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2026-03-11T14:12:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
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2026-03-11T14:12:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
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2026-03-11T14:12:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
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2026-03-11T14:12:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
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2026-03-11T14:12:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STM — 70005296720247000000 — Embargos Infringentes e de Nulidade · 2024-08-07 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Recurso em Sentido Estrito / Embargos Infringentes e de Nulidade
- Órgão julgador: Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes / Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth
STM — 70001803020257000000 — Habeas Corpus Criminal · 2025-03-28 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Recurso em Sentido Estrito / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes / Sec Gab Min Leonardo Puntel
STJ — 00003858620198080032 — Agravo em Recurso Especial · 2021-06-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / STJ
- Classe processual: Recurso em Sentido Estrito / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
STM — 70002092220217000000 — Apelação Criminal · 2021-03-19 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Recurso em Sentido Estrito / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes / Sec Gab Min José Coêlho Ferreira
STJ — 00003871120208120032 — Agravo em Recurso Especial · 2022-05-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / STJ
- Classe processual: Recurso em Sentido Estrito / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
TSE — 06002435220206160061 — Recurso Especial Eleitoral · 2020-12-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TSE
- Classe processual: Recurso em Sentido Estrito / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes / GABINETE JURISTA 2
TRF6 — 00073381320174013800 — Recurso em Sentido Estrito · 2018-11-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TRF6
- Órgão julgador: Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes / Gabinete 05
TRF6 — 00044688620184013823 — Recurso em Sentido Estrito · 2019-09-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TRF6
- Órgão julgador: Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes / Gabinete 06