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Ação de Cumprimento — Contribuição Sindical — TRT3 00000602520155030135

Classe: Ação de CumprimentoÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6302d925008f5eefbd99208d4f8b51bf52db2e62dd9b83d90cdafd2d6c230444

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000602520155030135 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Cumprimento” e “Contribuição Sindical”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6302d925008f5eefbd99208d4f8b51bf52db2e62dd9b83d90cdafd2d6c230444. SHA-256 do comentário: d6e7177e808f83904d01e40ebbb92731f92e0e1b50e68ed246765c1f9291d697.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-06-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2015-10-05 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2016-02-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2016-03-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2016-04-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2016-05-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2016-08-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2016-08-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2016-08-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2016-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2016-09-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2016-09-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2016-10-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2016-10-11 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2016-10-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2016-10-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2016-10-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-06-29 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-10-05 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-19 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:21:15.103124704Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6302d925008f5eefbd99208d4f8b51bf52db2e62dd9b83d90cdafd2d6c230444

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-21 a 2016-10-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-10-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-10-13
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-11
Mandado (TPU 106)
2016-10-03
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-26
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-09-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-08
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-02
Conclusão (TPU 51)
2016-05-13
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição Sindical

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2015-06-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2015-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-06-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  25. 2015-07-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2015-10-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  31. 2015-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2015-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2015-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2015-10-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2015-11-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2016-02-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2016-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.