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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-AP 06000060420246030008

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- APGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f5ce580fda136c5caa01f06199237e17524dd90e368b03666c3856a7790c7ef2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-05-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2024-05-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2024-05-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2024-05-19 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2024-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2024-05-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2024-05-20 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2024-05-20 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2024-05-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2024-05-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2024-05-21 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2024-05-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2024-05-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2024-05-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2024-05-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2024-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-08 a 2024-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-28
Definitivo (TPU 246)
2024-05-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-28
Documento (TPU 581)
2024-05-27
Documento (TPU 581)
2024-05-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-21
Petição (TPU 85)
2024-05-21
Publicação (TPU 92)
2024-05-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-20
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-05-20
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-08T11:41:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "51257",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"
  }
}
  2. 2024-05-08T16:14:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "51257",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"
  }
}
  3. 2024-05-20T08:35:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "51257",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"
  }
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  4. 2024-05-10T17:52:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51257",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"
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  5. 2024-05-10T17:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51257",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"
  }
}
  6. 2024-05-10T17:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51257",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"
  }
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  7. 2024-05-13T01:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51257",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"
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}
  8. 2024-05-13T01:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  9. 2024-05-17T03:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51257",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"
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  10. 2024-05-17T10:57:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51257",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"
  }
}
  11. 2024-05-17T11:05:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51257",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"
  }
}
  12. 2024-05-17T11:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51257",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"
  }
}
  13. 2024-05-19T17:22:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51257",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"
  }
}
  14. 2024-05-20T10:56:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51257",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"
  }
}
  15. 2024-05-20T10:56:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51257",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"
  }
}
  16. 2024-05-20T10:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51257",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"
  }
}
  17. 2024-05-21T01:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51257",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"
  }
}
  18. 2024-05-21T01:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51257",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"
  }
}
  19. 2024-05-21T21:36:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51257",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"
  }
}
  20. 2024-05-25T03:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  21. 2024-05-27T17:54:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51257",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"
  }
}
  22. 2024-05-28T09:25:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51257",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"
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  23. 2024-05-08T11:41:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51257",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"
  }
}
  24. 2024-05-10T16:39:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51257",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"
  }
}
  25. 2024-05-10T16:39:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51257",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"
  }
}
  26. 2024-05-20T10:52:55.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51257",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"
  }
}
  27. 2024-05-20T10:52:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51257",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"
  }
}
  28. 2024-05-28T18:26:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51257",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"
  }
}
  29. 2024-05-28T18:26:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51257",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.