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Representação — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TRE-MS 00020010420096120000

Classe: RepresentaçãoOrgao: GABINETE DA CORREGEDORIAGrau: G2Data Ajuizamento: 2009-11-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: edb5951adb311ec0c12b79eb1d29af2eac01d43ec235a30e3c6a5c42c600fdaa

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-11-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-12-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2010-01-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2010-01-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2010-02-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2010-03-04 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2010-03-11 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2010-03-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2010-04-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2010-04-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2010-04-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2011-05-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2011-06-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2011-06-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2011-06-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2011-06-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2016-05-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2016-06-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2010-03-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. Que questão do assunto «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2010-03-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2010-04-16 no assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-11-24 a 2016-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-02
Definitivo (TPU 246)
2016-06-02
Recebimento (TPU 132)
2016-05-25
Definitivo (TPU 246)
2016-05-25
Desarquivamento (TPU 893)
2015-11-27
Definitivo (TPU 246)
2011-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2011-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2011-06-20
Recebimento (TPU 132)
2011-06-17
Recebimento (TPU 132)
2011-06-17
Remessa (TPU 123)
2011-06-10
Mero expediente (TPU 11010)
2011-06-10
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-11-24T13:11:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  2. 2009-11-24T13:53:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  3. 2009-11-24T13:54:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  4. 2009-11-24T13:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  5. 2009-11-30T17:12:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  6. 2009-12-02T12:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  7. 2009-12-11T16:17:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  8. 2010-01-20T16:25:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  9. 2010-01-20T16:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  10. 2010-02-25T12:47:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  11. 2010-03-24T15:36:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  12. 2010-04-08T13:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  13. 2010-04-16T14:56:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  14. 2011-06-10T13:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2011-06-10T13:10:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  16. 2011-06-17T16:52:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  17. 2011-06-30T13:50:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  18. 2011-06-30T13:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  19. 2010-03-04T13:53:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  20. 2010-03-11T15:58:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  21. 2010-03-30T14:45:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  22. 2010-04-08T13:35:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  23. 2010-04-16T14:59:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  24. 2011-05-24T16:45:08.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  25. 2011-05-24T16:45:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2009-11-25T13:49:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  27. 2009-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  28. 2009-11-30T17:22:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  29. 2010-01-22T15:57:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  30. 2010-02-25T12:57:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  31. 2010-03-04T13:53:13.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  32. 2010-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  33. 2010-03-11T15:58:24.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  34. 2010-03-15T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  35. 2010-03-30T14:44:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  36. 2010-04-08T18:15:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  37. 2010-04-13T16:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  38. 2010-04-13T16:41:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  39. 2010-04-13T16:42:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  40. 2011-06-10T13:10:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.