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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000589820155030056

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de CurveloGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c06639b7d592c06b95513b2c645fa4d977751fb848bcfa321ed4939ec9869480

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-05 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2015-12-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2016-09-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2016-09-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2016-10-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2016-11-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  8. 2017-01-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2017-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2017-03-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  11. 2017-03-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2017-03-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  13. 2017-03-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2017-03-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2017-04-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2017-04-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  17. 2017-04-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2017-04-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-05 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-12-17 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-04-19 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:08:34.698574227Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c06639b7d592c06b95513b2c645fa4d977751fb848bcfa321ed4939ec9869480

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-21 a 2017-04-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-04-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-04-19
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-17
Conclusão (TPU 51)
2017-03-30
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-27
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-27
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-23
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-22
Conclusão (TPU 51)
2017-03-07
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-23
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Horas in Itinere | Reflexos | Depósito/Diferenças | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  7. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-06-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2015-07-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2015-09-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2015-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-11-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2015-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2016-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-05-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2016-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-06-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2016-06-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2016-06-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2016-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2017-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-03-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2017-03-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2017-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2017-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  40. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.