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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF3 50220116420184036182

Classe: Execução FiscalOrgao: 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca65a9a4cf47fbae4734062d091e5378cb20c852d256d7087227ab6d487960c5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ca65a9a4cf47fbae4734062d091e5378cb20c852d256d7087227ab6d487960c5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-12-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-12-19 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2019-01-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2019-01-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2020-03-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-04-02 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2020-06-09 — de Conciliação; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-12-13 — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2021-01-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2021-01-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-01-13 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2021-02-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2021-07-26 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2021-07-26 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2021-07-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2021-07-27 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2021-07-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2021-07-27 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-02-25 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-07-27 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-19 a 2021-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-27
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-07-27
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2021-07-27
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-07-27
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2021-07-27
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2021-07-27
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-07-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-07-27
Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-07-26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-07-26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-07-26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-19T15:26:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-01-12T18:09:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2020-03-16T18:50:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2018-12-19T13:49:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  5. 2019-01-07T15:53:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2019-01-11T18:14:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2020-04-02T16:10:32.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  8. 2020-06-09T17:00:23.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  9. 2020-03-17T17:53:41.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  10. 2020-12-13T21:17:36.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  11. 2021-01-13T08:59:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2021-01-13T15:34:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  13. 2021-02-25T12:34:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  14. 2021-07-27T10:01:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2021-07-27T10:01:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  16. 2021-07-26T18:59:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  17. 2021-07-27T11:51:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  18. 2021-07-26T18:59:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  19. 2021-07-27T11:51:51.000Z — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
  20. 2020-03-16T18:59:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2019-12-10T15:34:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2019-01-14T15:39:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2021-07-26T18:59:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  24. 2021-07-27T11:51:51.000Z — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
  25. 2021-07-27T11:51:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  26. 2021-07-26T18:59:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  27. 2021-07-27T11:51:51.000Z — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
  28. 2021-07-27T11:51:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  29. 2021-07-26T18:59:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.