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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — FGTS — TRT24 00240705220215240002

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 2ª Vara do Trabalho de Campo GrandeGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d9270da923daad4d42ae01650dd3dd6426d00e1a8133b404cb165d9ff283f403

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2021-03-17 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2021-03-26 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2021-03-29 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2021-03-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2021-05-10 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2021-05-10 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2021-07-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2021-08-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2021-08-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2021-08-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2021-09-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2021-09-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2021-09-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2021-09-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2021-09-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-05-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-08-25 para o assunto oficial «FGTS»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-03 a 2021-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-21
Definitivo (TPU 246)
2021-09-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-03
Publicação (TPU 92)
2021-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-25
Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-25
Desarquivamento (TPU 893)
2021-08-25
Conclusão (TPU 51)
2021-07-27
Definitivo (TPU 246)
2021-07-24
Publicação (TPU 92)
2021-07-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-07-22
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-03T15:26:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20830",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  2. 2021-02-10T09:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20830",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  3. 2021-02-10T18:12:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20830",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  4. 2021-03-17T13:22:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20830",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  5. 2021-03-17T13:32:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20830",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  6. 2021-03-18T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20830",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  7. 2021-03-18T16:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20830",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  8. 2021-03-20T01:22:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20830",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  9. 2021-03-20T01:22:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20830",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  10. 2021-03-26T23:54:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20830",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  11. 2021-03-29T10:52:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20830",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  12. 2021-03-29T10:53:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20830",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  13. 2021-03-29T11:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20830",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  14. 2021-03-29T11:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20830",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  15. 2021-03-30T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20830",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  16. 2021-03-30T01:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20830",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  17. 2021-03-30T01:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20830",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  18. 2021-03-30T01:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20830",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  19. 2021-03-30T01:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20830",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  20. 2021-04-06T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20830",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  21. 2021-04-06T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20830",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  22. 2021-05-10T10:41:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20830",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  23. 2021-05-10T10:41:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20830",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  24. 2021-05-13T08:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20830",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  25. 2021-05-13T13:48:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20830",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  26. 2021-05-14T01:20:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20830",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  27. 2021-05-14T01:20:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20830",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  28. 2021-05-22T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20830",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  29. 2021-07-22T16:04:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20830",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  30. 2021-07-22T16:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20830",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  31. 2021-07-24T01:21:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20830",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  32. 2021-07-24T01:21:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20830",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  33. 2021-08-25T16:05:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20830",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  34. 2021-09-02T10:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20830",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  35. 2021-09-03T01:21:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20830",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  36. 2021-09-03T01:21:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20830",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  37. 2021-09-17T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20830",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  38. 2021-02-10T13:42:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20830",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  39. 2021-03-29T11:07:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20830",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  40. 2021-05-10T10:41:54.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20830",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.