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Execução Fiscal — Dívida Ativa não-tributária — TJAL 00000845020148020043

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e JuventudeGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2b8b99b64d82e2d79c520b7c47cb12f495ec19c1f0ed3352c6045ee0b04ec18

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b2b8b99b64d82e2d79c520b7c47cb12f495ec19c1f0ed3352c6045ee0b04ec18
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2016-06-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2017-07-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-07-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  5. 2020-08-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2020-08-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  7. 2020-08-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2020-11-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2020-12-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2021-01-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2021-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2021-09-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2021-09-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2021-09-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2021-09-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2021-10-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2021-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2021-12-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-06-01 trata do assunto oficial «Dívida Ativa não-tributária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-07-19 trata do assunto oficial «Dívida Ativa não-tributária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-09-23 trata do assunto oficial «Dívida Ativa não-tributária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-31 a 2021-12-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-12-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-10
Definitivo (TPU 246)
2021-10-01
Documento (TPU 581)
2021-09-29
Documento (TPU 581)
2021-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-24
Publicação (TPU 92)
2021-09-23
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2021-09-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-21
Documento (TPU 581)
2021-03-26
Conclusão (TPU 51)
2021-03-25
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-11T13:02:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2020-05-11T12:59:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  3. 2017-07-19T11:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2017-07-19T11:48:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  5. 2017-02-10T11:09:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2016-06-01T17:28:25.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  7. 2016-05-24T10:31:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2016-03-14T10:48:44.000Z — Devolução (TPU 105)
  9. 2015-10-06T12:50:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-09-03T10:25:19.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  11. 2015-09-01T12:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2015-06-19T13:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2014-12-03T09:46:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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  14. 2014-03-10T10:58:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2020-07-02T20:39:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2020-06-19T10:31:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2020-06-19T10:31:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2021-12-10T07:55:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2021-12-10T07:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2021-12-10T07:54:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2021-10-01T12:19:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2021-09-29T20:57:40.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  23. 2021-09-24T10:23:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2021-03-25T13:15:56.000Z — Petição (TPU 85)
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  25. 2021-01-27T10:39:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2021-01-26T19:26:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2020-11-24T09:41:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2020-11-24T09:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  29. 2020-10-13T12:03:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2020-08-05T11:21:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  31. 2020-07-17T05:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  32. 2020-07-03T18:43:57.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  33. 2020-05-28T14:42:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2020-05-28T11:01:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  35. 2020-05-21T01:53:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2016-05-23T13:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-09-03T10:14:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  38. 2015-01-19T08:56:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-12-10T11:36:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  40. 2014-06-05T08:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.