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TJMMG — 20010587120239130003

Classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)Orgao: 5ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-10-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f70dac18fa617911c57bd9c35660a9ed165c682ca113e8632a4eaa6f35677a7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-26 a 2025-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-11: Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
2025-04-11: Definitivo (TPU 246)
2025-04-11: Remessa (TPU 123)
2025-04-11: Remessa (TPU 123)
2025-04-08: Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2025-04-08: Definitivo (TPU 246)
2025-04-08: Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-08: Documento (TPU 581)
2025-04-08: Remessa (TPU 123)
2025-03-31: Conclusão (TPU 51)
2025-03-28: Confirmada (TPU 12266)
2025-03-28: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência arbitrária

Ver outros registros do assunto TPU 3560

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-04-11T13:40:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-11T12:38:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-08T08:45:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-08T08:44:38.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-04-08T08:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-03-31T16:06:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-03-28T18:38:42.000Z — Petição (TPU 85)

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2025-03-26T16:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-25T00:14:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-25T00:12:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-03-17T12:29:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-11T09:40:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-13T18:01:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-10T16:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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2025-02-06T13:54:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-31T17:51:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "81648",
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2024-12-05T15:05:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-03T12:34:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-02T17:29:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-02T17:29:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2024-11-29T17:47:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-03T12:50:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-30T12:28:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2024-09-27T13:21:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2024-09-24T14:08:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2024-08-30T11:47:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2024-08-13T17:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2024-08-13T17:31:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2024-08-05T14:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-03T15:06:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-03T18:06:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2024-05-24T06:12:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2024-05-23T22:22:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-13T16:52:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-13T16:34:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
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    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2024-05-06T15:36:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-12T10:24:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
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2024-03-22T09:57:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
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2024-03-21T18:17:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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}

2024-01-17T13:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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  "orgaoJulgador": {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000281320218174001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPE
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 4ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
TJES — 00001415820078080007 — Inquérito Policial · 2007-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJES
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2ª VARA - BAIXO GUANDU
TJGO — 00179106620148090117 — Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · 2014-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJGO
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Vara Judicial
TJDFT — 00159564320128070009 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-11-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJDFT
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS
TJPA — 00002823720168140123 — Inquérito Policial · 2016-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPA
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
TJPA — 00002612020158140051 — Petição Criminal · 2015-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPA
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Petição Criminal
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM
TJDFT — 00084312420188070001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-09-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJDFT
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
TJAP — 00012419720188030008 — Termo Circunstanciado · 2018-05-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJAP
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI