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TRE-RS — 00000457620136210059

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 59 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c1fc733c84ac4ec6e70c7c88a47bdc1182918a45637459a9b05210ce37caa66a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-17 a 2021-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-26: Definitivo (TPU 246)
2017-01-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-01-26: Documento (TPU 581)
2016-11-29: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-11-28: Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2016-11-28: Publicação (TPU 92)
2016-11-25: Recebimento (TPU 132)
2016-11-25: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2016-11-25: Retificação de movimento (TPU 11983)
2016-11-25: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Ver outros registros do assunto TPU 11778

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-10-17T14:39:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
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    "codigo": "27182",
    "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2013-11-04T15:23:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "27182",
    "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2013-11-08T15:38:50.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
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    }
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    "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2013-12-10T16:54:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27182",
    "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2014-03-18T19:24:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "27182",
    "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2016-11-25T16:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27182",
    "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2016-11-25T16:34:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2013-10-17T14:39:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2013-10-18T16:03:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "27182",
    "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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```

2016-11-22T16:40:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "27182",
    "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2016-11-23T13:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27182",
    "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2016-11-25T16:31:25.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27182",
    "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2016-11-28T13:32:17.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "27182",
    "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2016-11-29T15:04:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2017-01-26T15:02:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "27182",
    "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2017-01-26T15:03:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27182",
    "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2013-10-24T17:01:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2013-10-24T17:04:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "27182",
    "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2013-11-04T15:23:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27182",
    "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2013-11-07T18:53:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2013-12-12T13:23:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-12-12T13:23:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
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2014-02-10T15:29:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "27182",
    "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2014-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2014-03-18T19:20:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "27182",
    "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2014-03-18T19:28:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27182",
    "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2014-03-18T19:30:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27182",
    "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2014-05-12T15:42:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27182",
    "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2014-08-14T15:12:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27182",
    "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2014-11-10T16:09:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27182",
    "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2015-02-12T13:54:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27182",
    "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2015-05-12T15:05:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27182",
    "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2015-08-31T18:01:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27182",
    "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-11-22T16:37:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27182",
    "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2016-11-22T16:38:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "27182",
    "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-11-22T16:38:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27182",
    "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-11-25T16:30:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27182",
    "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2016-11-25T16:33:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27182",
    "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-11-28T00:00:00.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27182",
    "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2017-01-26T15:02:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27182",
    "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PA — 00000865920196140081 — Petição Cível · 2019-07-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 59 º CARTÓRIO ELEITORAL / 81ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00003090820166210118 — Registro de Candidatura · 2016-08-16 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: 59 º CARTÓRIO ELEITORAL / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MA — 00000021220186100079 — Prestação de Contas Eleitorais · 2018-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-MA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 59 º CARTÓRIO ELEITORAL / 79ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00003104820126210145 — Prestação de Contas Anual · 2012-10-31 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 59 º CARTÓRIO ELEITORAL / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PA — 00003412520126140093 — Petição Cível · 2012-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 59 º CARTÓRIO ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00000616920176140096 — Petição Cível · 2017-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 59 º CARTÓRIO ELEITORAL / 96ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00003134620166210053 — Prestação de Contas Anual · 2016-09-06 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 59 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SC — 06000436920216240002 — Processo Administrativo · 2021-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-SC
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 59 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL