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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-ES 06000067820246080003

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 3 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: de0c6caaeb6a8c7151e1acae5142d53290f796c6a37f6e0f149e7f18fc3e492c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-06 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2024-03-15 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2024-04-15 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2024-04-25 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2024-04-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2024-05-02 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2024-05-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2024-05-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2024-05-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2024-05-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2024-05-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2024-05-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2024-05-16 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2024-05-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2024-05-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2024-05-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-21 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-22T22:33:21.997000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240228163706
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: de0c6caaeb6a8c7151e1acae5142d53290f796c6a37f6e0f149e7f18fc3e492c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-28 a 2024-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-21
Definitivo (TPU 246)
2024-05-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-16
Petição (TPU 85)
2024-05-14
Documento (TPU 581)
2024-05-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-03
Publicação (TPU 92)
2024-05-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-28T16:37:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-03-06T15:48:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-04-26T13:39:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-02-28T16:37:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-02-28T16:37:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-03-06T16:21:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-03-11T13:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-03-11T13:08:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-03-11T13:08:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-03-12T01:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-03-12T01:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-03-15T17:25:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-03-19T03:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-03-19T03:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-03-19T03:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-03-19T03:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-04-03T17:20:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-04-03T17:27:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-04-04T17:07:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-04-04T17:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-04-04T17:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-04-04T17:11:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-04-06T01:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-04-09T01:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-04-15T12:36:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-04-16T03:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-04-16T03:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-04-16T03:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-04-16T03:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-04-16T03:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-04-18T13:11:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-04-22T15:05:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-04-23T15:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-04-23T15:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-04-25T17:58:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-05-02T12:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-05-02T12:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-05-02T12:05:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-05-03T01:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-05-03T01:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.