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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-GO 00000388520156090144

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8668a7006bf0c828633ccd5f86795df63ecbf7af74913ec2b05a1c7ad00c6007

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000388520156090144 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2015-11-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 8668a7006bf0c828633ccd5f86795df63ecbf7af74913ec2b05a1c7ad00c6007. SHA-256 do comentário: 3b15fe23ba50014d999d9bf2f9a709072183ce98559958dc6e73b1e411d113fc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-05-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2015-06-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2015-06-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2015-07-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2015-07-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-09-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2015-09-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2015-09-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2015-09-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2015-10-19 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2015-10-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2015-10-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2015-10-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2015-11-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2015-11-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-03 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:42:46.867987504Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150527170918
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8668a7006bf0c828633ccd5f86795df63ecbf7af74913ec2b05a1c7ad00c6007

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-27 a 2015-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-03
Definitivo (TPU 246)
2015-10-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-10-29
Recebimento (TPU 132)
2015-10-20
Recebimento (TPU 132)
2015-10-19
Outras Decisões (TPU 12164)
2015-09-14
Documento (TPU 581)
2015-09-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-11
Recebimento (TPU 132)
2015-09-04
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-14
Recebimento (TPU 132)
2015-07-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-27T05:09:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-09-14T04:55:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2015-09-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2015-10-19T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  5. 2015-09-11T10:03:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2015-07-14T01:25:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2015-06-30T11:58:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2015-09-11T10:06:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2015-10-29T05:10:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2015-11-03T04:35:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2015-07-01T12:45:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2015-05-27T05:09:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2015-10-20T03:17:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-10-29T05:09:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-11-03T04:34:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2015-06-22T04:03:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.