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Habeas Corpus Criminal — Corrupção ativa — STM 70005134520267000000

Classe: Habeas Corpus CriminalOrgao: Sec Gab Min Claudio Portugal de ViveirosGrau: SUPData Ajuizamento: 2026-07-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 55e09eab05564301213288c56ef8b34ffe8bb26f38b21692c2631149ba642a1d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir

Tema documentado no texto da fonte

O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

Trecho de Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: corpus, habeas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c
  • Registro documental: 55e09eab05564301213288c56ef8b34ffe8bb26f38b21692c2631149ba642a1d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2026-07-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2026-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2026-08-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2026-08-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2026-08-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2026-08-07 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2026-08-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2026-08-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2026-08-24 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2026-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2026-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2026-09-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2026-09-18 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2026-09-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2026-09-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2026-09-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2026-09-25 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2026-08-07 no assunto «Corrupção ativa»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. Que questão do assunto «Corrupção ativa» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2026-08-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-25 a 2026-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-09-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-09-25
Remessa (TPU 123)
2026-09-23
Documento (TPU 581)
2026-09-23
Remessa (TPU 123)
2026-09-18
Documento (TPU 581)
2026-09-17
Habeas corpus (TPU 447)
2026-09-14
Remessa (TPU 123)
2026-08-26
Confirmada (TPU 12266)
2026-08-26
Petição (TPU 85)
2026-08-25
Confirmada (TPU 12266)
2026-08-25
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção ativa | Quadrilha ou Bando | Suspensão do Processo | Competência da Justiça Militar da União

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-09-25T15:43:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-09-23T13:23:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-09-23T13:20:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2026-09-18T14:35:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2026-09-14T13:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2026-08-26T13:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2026-08-25T16:17:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-08-24T16:46:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2026-08-20T01:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  10. 2026-08-14T16:46:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2026-08-07T14:36:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2026-08-07T13:46:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2026-08-07T09:57:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-08-03T14:12:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2026-07-30T17:47:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-07-29T11:28:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2026-07-27T18:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2026-07-27T17:30:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2026-07-27T14:29:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
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  20. 2026-07-27T14:27:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
  }
}
  21. 2026-07-27T14:26:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "prevenção",
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    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92022",
    "nome": "Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman"
  }
}
  22. 2026-07-27T13:35:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92022",
    "nome": "Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman"
  }
}
  23. 2026-07-25T17:47:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "92022",
    "nome": "Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman"
  }
}
  24. 2026-07-25T17:04:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
  }
}
  25. 2026-07-25T17:04:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
  }
}
  26. 2026-09-25T16:32:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  27. 2026-09-25T16:32:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2026-09-17T18:04:09.000Z — Habeas corpus (TPU 447)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2026-08-26T13:24:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2026-08-25T16:17:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2026-08-24T18:30:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "83493",
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  }
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  32. 2026-08-24T18:30:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83493",
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  33. 2026-08-24T16:14:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83493",
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  34. 2026-08-24T16:14:42.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12116)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  35. 2026-08-18T23:55:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
  }
}
  36. 2026-08-07T14:36:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
  }
}
  37. 2026-08-07T13:29:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
  }
}
  38. 2026-08-07T13:29:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
  }
}
  39. 2026-08-07T09:06:34.000Z — Liminar (TPU 792)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
  }
}
  40. 2026-07-30T17:47:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83493",
    "nome": "Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.