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Apelação Cível — Alteração do coeficiente de cálculo do benefício — TRF6 10016815620204013804

Classe: Apelação CívelOrgao: GAB. 13 - DES. FEDERAL DERIVALDO DE FIGUEIREDO FILHOGrau: G2Data Ajuizamento: 2024-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0dadd2f281df3dd67f18044ab8524d3a05bd012c36eac49bfa10fd5ee43b133e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-11-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2025-04-03 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2025-04-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-04-04 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2025-04-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2025-04-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2025-05-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2025-06-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2025-06-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2025-06-26 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2025-06-27 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2025-06-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2025-07-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2025-07-07 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2025-07-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2025-08-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2025-08-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2025-08-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2025-04-03 relativo a «Alteração do coeficiente de cálculo do benefício»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-21 no assunto oficial «Alteração do coeficiente de cálculo do benefício»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-11-29 a 2025-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-07
Confirmada (TPU 12266)
2025-07-01
Publicação (TPU 92)
2025-06-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-06-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-06-26
Não-Provimento (TPU 239)
2025-06-26
Remessa (TPU 123)
2025-06-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alteração do coeficiente de cálculo do benefício

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-03T17:21:04.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  2. 2025-04-03T17:21:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2025-04-24T13:36:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2025-05-14T01:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2025-06-04T01:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2025-06-26T18:44:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2025-06-26T18:44:38.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  8. 2025-06-30T02:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2025-07-01T04:30:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2025-07-23T01:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2025-08-21T01:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2025-08-21T19:10:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2024-11-29T16:29:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2025-04-04T16:08:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  15. 2025-04-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2025-06-27T14:29:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2025-06-27T14:29:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  18. 2025-07-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2025-08-21T19:10:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.