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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00069931920118260408

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE OURINHOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-06-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02c700ba3047dc67f1dfe71c2a5fae9651060510e17c8a8564c0aed69a16bb84

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00069931920118260408 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE OURINHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 178 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mandado”, em 2022-08-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 02c700ba3047dc67f1dfe71c2a5fae9651060510e17c8a8564c0aed69a16bb84. SHA-256 do comentário: 290d02421450247692bd9aa97bc840b1173772d9a54263df38e3bbdd4509f550.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 178 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-06-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-06-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  3. 2022-06-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  4. 2022-06-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  5. 2022-06-24 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  6. 2022-06-30 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  7. 2022-06-30 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  8. 2022-07-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  9. 2022-07-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  10. 2022-07-06 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  11. 2022-07-06 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  12. 2022-07-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  13. 2022-07-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  14. 2022-07-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  15. 2022-07-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  16. 2022-07-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  17. 2022-07-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  18. 2022-08-11 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/171

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T19:17:40.554805216Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110608104426
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-06-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 02c700ba3047dc67f1dfe71c2a5fae9651060510e17c8a8564c0aed69a16bb84

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 178 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-06-08 a 2022-08-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-11
Mandado (TPU 106)
2022-07-26
Definitivo (TPU 246)
2022-07-20
Publicação (TPU 92)
2022-07-20
Remessa (TPU 123)
2022-07-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-11
Recebimento (TPU 132)
2022-07-08
Publicação (TPU 92)
2022-07-08
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 178. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-06-08T18:26:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-06-13T11:12:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-06-15T10:44:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-06-17T11:42:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-06-17T11:42:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-06-20T09:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2011-07-04T13:19:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-07-04T13:19:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-07-05T11:04:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-07-07T16:51:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-07-07T16:52:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-07-08T11:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2011-09-27T14:18:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-09-27T14:18:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-09-28T10:14:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2011-10-20T12:33:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-10-20T12:34:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-10-21T09:36:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2011-12-12T15:58:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-12-12T15:58:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-12-14T09:24:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-01-10T16:34:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-01-10T16:34:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-01-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  25. 2012-01-11T09:48:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2012-02-28T11:15:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-02-28T15:08:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  28. 2012-02-29T18:07:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-03-01T09:49:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 2012-03-28T15:57:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-05-30T16:40:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-05-31T10:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-10-11T15:41:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-10-16T11:48:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-10-16T15:53:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2012-10-17T17:03:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2013-01-11T10:54:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2013-01-14T09:31:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2013-01-15T12:46:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.