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TRE-BA — 06000141420246050173

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 173 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e302ffa30690e4f334cce57f43df3a028436f1c9775afa143ec40438b61afcd5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-24 a 2024-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-28
Definitivo (TPU 246)
2024-06-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-14
Petição (TPU 85)
2024-06-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-06-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-06-04
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-24T16:58:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2024-05-02T15:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  3. 2024-05-23T11:18:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  4. 2024-06-14T00:19:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  5. 2024-05-02T15:48:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-05-06T15:02:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-05-06T15:02:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16900",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  8. 2024-05-11T10:18:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-06-03T17:36:29.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-06-12T14:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-06-12T14:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16900",
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  12. 2024-06-12T14:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16900",
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  }
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  13. 2024-06-28T13:04:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-04-24T16:58:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16900",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  15. 2024-05-03T09:46:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  16. 2024-05-03T09:46:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-05-07T01:01:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  18. 2024-05-07T01:01:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-05-23T03:00:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16900",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  20. 2024-06-04T12:36:03.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2024-06-04T12:36:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16900",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  22. 2024-06-13T01:01:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16900",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  23. 2024-06-13T01:01:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16900",
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  24. 2024-06-18T03:05:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16900",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  25. 2024-06-28T13:04:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2024-06-28T13:04:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16900",
    "nome": "173 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.