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TJES — 00000599320228080009

Classe: Produção Antecipada de Provas CriminalOrgao: VARA ÚNICA - BOA ESPERANCAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d66f2a474e25b1386373019093113a02f3c323cb3de1a9cb32fb33f520eccb72

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-31 a 2024-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-20: Definitivo (TPU 246)
2024-05-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-21: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-07-20: Apensamento (TPU 135)
2023-07-20: Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-20: Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-05: Recebimento (TPU 132)
2023-07-04: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-06-20: Recebimento (TPU 132)
2023-06-19: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-05-10: Recebimento (TPU 132)
2023-05-04: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estupro de vulnerável

Ver outros registros do assunto TPU 11417

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-07-20T14:55:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 107
    }
  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"
  }
}

2023-07-20T14:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2023-07-20T14:58:17.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-20T09:50:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-10T13:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2022-02-01T13:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2022-11-04T14:44:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "11166",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"
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2022-06-23T15:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "11166",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"
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2023-02-10T12:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"
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2022-06-23T14:43:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"
  }
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2022-02-01T13:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2022-02-07T15:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Mandado",
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2022-05-18T13:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2022-05-18T13:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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    "codigo": "11166",
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  }
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2022-05-18T16:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "11166",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"
  }
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2022-05-16T17:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "11166",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"
  }
}

2022-02-07T17:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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    "codigo": "11166",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"
  }
}

2023-02-09T16:10:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11166",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"
  }
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2022-11-17T17:10:29.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "11166",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"
  }
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2023-01-16T14:02:17.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11166",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"
  }
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2022-03-11T13:12:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11166",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"
  }
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2022-06-24T12:20:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11166",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"
  }
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2022-02-24T17:43:15.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11166",
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2022-07-18T10:32:21.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
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    }
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2023-02-24T15:03:55.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11166",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"
  }
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2022-06-13T11:48:04.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
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      "valor": 8
    }
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2022-06-13T11:48:05.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    "codigo": "11166",
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2022-07-27T16:58:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11166",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"
  }
}

2022-06-21T15:38:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11166",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"
  }
}

2022-06-21T15:38:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "11166",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"
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2022-03-17T14:31:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11166",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"
  }
}

2023-02-24T15:36:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "11166",
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2022-07-18T10:42:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11166",
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  }
}

2022-11-17T17:10:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "11166",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"
  }
}
```
2023-01-16T14:02:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11166",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"
  }
}
```
2022-03-11T13:12:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11166",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"
  }
}
```
2022-06-24T12:20:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"
  }
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```

2022-09-19T18:00:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11166",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"
  }
}

2022-06-27T13:04:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11166",
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  }
}

2022-01-31T17:06:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11166",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00025665520238030001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJAP
- Classe processual: Produção Antecipada de Provas Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA / Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica
TJMA — 00001943220208100135 — Inquérito Policial · 2020-10-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMA
- Classe processual: Produção Antecipada de Provas Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM
TJGO — 00180998320168090049 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2016-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJGO
- Classe processual: Produção Antecipada de Provas Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
TJPE — 00000280520178171430 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPE
- Classe processual: Produção Antecipada de Provas Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ
TJMA — 00001938120198100038 — Inquérito Policial · 2019-07-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMA
- Classe processual: Produção Antecipada de Provas Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA / 1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA
TJPB — 00006025420108150581 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2010-07-14 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Produção Antecipada de Provas Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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