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TJRN — 00000797819958200112

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-06-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e6606231ccda0d6e75044a4fe421957f84d929b1d09bccd3d3925a735d594f0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-06-22 a 2023-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-17: Definitivo (TPU 246)
2023-01-17: Apensamento (TPU 135)
2022-10-10: Remessa (TPU 123)
2019-08-22: Recebimento (TPU 132)
2019-08-22: Recebimento (TPU 132)
2019-06-04: Provisório (TPU 245)
2019-06-04: Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-03: Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-23: Recebimento (TPU 132)
2019-05-23: Recebimento (TPU 132)
2019-05-21: Execução frustrada (TPU 276)
2019-05-14: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10395

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1995-06-22T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
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2008-08-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
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2008-08-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
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2008-10-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
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2010-01-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
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2012-12-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
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2013-06-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
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2015-07-13T11:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
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2017-08-04T10:01:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
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2017-10-17T08:38:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
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    "codigo": "76605",
    "nome": "1ª VARA"
  }
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2018-10-11T10:00:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76605",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2018-10-11T17:31:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76605",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2019-05-09T11:40:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76605",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2019-05-10T09:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76605",
    "nome": "1ª VARA"
  }
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2019-05-14T15:46:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76605",
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  }
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2019-06-03T17:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76605",
    "nome": "1ª VARA"
  }
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2019-06-04T08:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "76605",
    "nome": "1ª VARA"
  }
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2022-10-10T16:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76605",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2008-08-15T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 8,
      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2009-10-15T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
```
2011-10-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
```

2011-11-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2012-12-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
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2012-12-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
```

2013-05-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2013-08-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2013-11-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
```
2014-11-20T15:29:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
```
2015-07-13T13:47:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}
```

2015-08-20T13:55:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2015-11-24T09:26:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2017-12-13T12:03:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76605",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2019-05-21T16:14:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76605",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2019-05-23T16:15:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76605",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2019-05-23T16:15:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76605",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2019-06-04T08:30:00.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "76605",
    "nome": "1ª VARA"
  }
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```
2019-08-22T11:56:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76605",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2019-08-22T11:56:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76605",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2023-01-17T12:44:50.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76605",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2023-01-17T12:45:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76605",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003195120158110004 — Execução Fiscal · 2015-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJMT
- Órgão julgador: 1ª VARA / Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
TRF1 — 00002304520184014301 — Embargos à Execução Fiscal · 2017-12-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF1
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1ª VARA / 05ª - Palmas
TRF1 — 00002334320074013700 — Execução Fiscal · 2007-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF1
- Órgão julgador: 1ª VARA / 04ª - São Luís
TJPB — 00006347820058150211 — Execução Fiscal · 2005-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPB
- Órgão julgador: 1ª VARA / Vara de Executivos Fiscais da Capital
TRF1 — 00002318720184013603 — Execução Fiscal · 2018-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF1
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TRF6 — 00000968120194013816 — Execução Fiscal · 2019-01-23 · 1 referência(s) em comum
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TJDFT — 00200899620158070018 — Execução Fiscal · 2019-09-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJDFT
- Órgão julgador: 1ª VARA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TRF6 — 00000972919734013800 — Execução Fiscal · 1989-06-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF6
- Órgão julgador: 1ª VARA / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO