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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000601620125030075

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Pouso AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b400516a6e24327af0dc6af96b4adeb3198a0216e83f09b21c2861434f8a3d3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000601620125030075 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Reflexos | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Saldo de Salário | Juros | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-01-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0b400516a6e24327af0dc6af96b4adeb3198a0216e83f09b21c2861434f8a3d3. SHA-256 do comentário: 52d34c143f82e1047e3a48e8d338d10017d7692743e4e5384eedaa2dfe3e0a27.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-23 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2012-07-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2014-03-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2014-03-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2014-03-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2014-04-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  8. 2014-04-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2014-04-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2014-04-15 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2014-04-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2014-05-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  13. 2014-07-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2014-08-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2014-08-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2014-09-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  17. 2014-09-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  18. 2015-01-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-02-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-07-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-09-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:08:10.238444287Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0b400516a6e24327af0dc6af96b4adeb3198a0216e83f09b21c2861434f8a3d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-18 a 2015-01-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-01-02
Recebimento (TPU 977)
2014-09-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-09-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-22
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-20
Conclusão (TPU 51)
2014-07-02
Conclusão (TPU 51)
2014-05-14
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-30
Conclusão (TPU 51)
2014-04-15
de Conciliação (TPU 12740)
2014-04-11
Conclusão (TPU 51)
2014-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2014-04-02
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Reflexos | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Saldo de Salário | Juros | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2012-02-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-10-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2012-11-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  13. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-11-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-08-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2013-08-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2013-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-09-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  35. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-04-15T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  40. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.