Execução da Pena — Descumprimento de missão — TJMMG 20010485920259130002

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 94e5d448dadf6e150b1fecbeab340caf23b3a6b1922e701c10fa644adb32880b

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Descumprimento de missão | Inobservancia de lei, regulamento ou instrução

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2025-10-14T18:36:29.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2025-10-14T18:36:01.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
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3. 2025-10-13T17:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2025-10-09T12:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2025-10-09T10:11:39.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2025-10-08T02:40:02.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2025-10-07T02:10:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2025-10-06T16:51:45.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2025-10-06T16:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_documento",
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     }
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10. 2025-10-06T15:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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      }
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11. 2025-10-06T13:08:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
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12. 2025-10-13T16:55:03.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2025-10-06T16:51:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2025-10-06T16:25:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2025-10-06T16:03:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2025-10-06T16:03:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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