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Execução Contra a Fazenda Pública — Levantamento de Valor — TJSE 00007611320128250075

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: caff5c78e16605ffc466445f772d7abd93f04ba76ac21018f09ec4f8992ef5e0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007611320128250075 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Levantamento de Valor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 110 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-04-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: caff5c78e16605ffc466445f772d7abd93f04ba76ac21018f09ec4f8992ef5e0. SHA-256 do comentário: 86533f721bcfaed6fd9e8e032b0c8be1a01ce4f1f31fa29bd88232b5a6c792c3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  2. 2012-04-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  3. 2012-10-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  4. 2014-03-28 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2014-11-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  6. 2014-11-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  7. 2015-01-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  8. 2015-06-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  9. 2015-07-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2015-11-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2015-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2016-02-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2017-06-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2017-06-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2017-07-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2018-02-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2018-02-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2018-04-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-04 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-30 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-11-04 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:02:07.779000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120328120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: caff5c78e16605ffc466445f772d7abd93f04ba76ac21018f09ec4f8992ef5e0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 110 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-28 a 2018-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-09
Definitivo (TPU 246)
2018-02-01
Definitivo (TPU 246)
2018-02-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-02-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-28
Documento (TPU 581)
2017-06-27
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-27
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-04-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Levantamento de Valor

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 110. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-03-28T13:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2018-04-25T07:37:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-02-01T13:06:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-08-15T14:32:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-06-26T11:07:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-04-06T14:59:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-11-11T13:59:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-09-23T13:46:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-09-09T09:43:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-07-22T11:30:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-05-17T14:15:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-05-17T14:09:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-03-30T14:24:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-03-18T11:07:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-03-07T08:37:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-02-04T08:35:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-08-04T13:01:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-04-15T15:14:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-04-15T15:07:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-12-11T12:55:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-12-01T14:13:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-11-05T11:45:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-11-05T11:35:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-03-28T12:12:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-03-28T12:12:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-01-07T17:03:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-11-26T09:35:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-07-15T09:24:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-08-16T10:25:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2018-04-09T10:14:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2018-02-01T13:09:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2018-02-01T13:08:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2017-07-28T11:17:15.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2017-06-27T16:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2017-06-27T16:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2017-06-02T11:54:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8404",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  37. 2017-04-11T14:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-09-27T10:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2016-04-13T08:58:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-03-31T11:27:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.