TRE-MA — 00003669620166100032
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Requerimento
Movimentações públicas
- 2016-10-14T10:44:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51391", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL" } } - 2016-09-20T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51391", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL" } } - 2016-09-20T13:36:39.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51391", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL" } } - 2016-10-14T10:46:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51391", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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