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Representação — Inelegibilidade — TRE-GO 00003884420166090110

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3baa9f28709cb0b2429e10fa9695c037afb5b724c80ccb7c2c45a0d91bcc17f0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003884420166090110 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Inelegibilidade | Condição de Elegibilidade | Impugnação | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2016-10-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 3baa9f28709cb0b2429e10fa9695c037afb5b724c80ccb7c2c45a0d91bcc17f0. SHA-256 do comentário: 28308d3d4ecc1004322afc465befa6f62c749e3c20a224b420481245e70d3754.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2016-09-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2016-09-18 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-09-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2016-09-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-09-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2016-09-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2016-09-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2016-09-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2016-10-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2016-10-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-07 trata do assunto oficial «Inelegibilidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:44:37.007408372Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160912132846
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3baa9f28709cb0b2429e10fa9695c037afb5b724c80ccb7c2c45a0d91bcc17f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-12 a 2016-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-07
Definitivo (TPU 246)
2016-09-28
Recebimento (TPU 132)
2016-09-19
Publicação (TPU 92)
2016-09-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-09-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-09-19
Recebimento (TPU 132)
2016-09-19
Conclusão (TPU 51)
2016-09-18
Improcedência (TPU 220)
2016-09-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-12
Conclusão (TPU 51)
2016-09-12
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade | Condição de Elegibilidade | Impugnação | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-12T01:28:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-09-19T09:16:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2016-09-12T01:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2016-09-18T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  5. 2016-09-12T01:28:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2016-09-19T09:17:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-09-28T05:30:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-10-07T01:57:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2016-09-19T11:06:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2016-09-19T09:20:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2016-10-07T01:56:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2016-09-19T09:19:56.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.